A precariedade da assistência em saúde mental destinada aos povos indígenas do Baixo Amazonas levou o Ministério Público Federal (MPF) a recorrer à Justiça para exigir medidas emergenciais da União e da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS). O órgão pede a contratação imediata de psicólogos para atuar no Distrito Sanitário Especial Indígena de Parintins (Dsei-PIN), após apontar que a ausência de atendimento adequado contribuiu para uma crise social que culminou no desaparecimento de uma aldeia inteira.
A ação civil pública destaca como símbolo da situação a extinção da Aldeia Vila Tabatinga, localizada na Terra Indígena Andirá-Marau, habitada pelo povo Sateré-Mawé. Segundo o MPF, o abandono da comunidade ocorreu após um episódio traumático registrado em 2025, quando um adolescente, durante um surto psicótico associado ao uso de substâncias entorpecentes, matou dois familiares.
De acordo com o Ministério Público, a tragédia expôs a fragilidade da rede de apoio psicológico oferecida às comunidades indígenas da região e evidenciou a falta de resposta do Estado diante do avanço do consumo abusivo de álcool e outras drogas.
Mais de 18 mil indígenas atendidos por apenas quatro psicólogos
A ação judicial revela um cenário considerado alarmante. Atualmente, o Dsei de Parintins atende mais de 18 mil indígenas distribuídos em 144 aldeias e 12 polos-base espalhados por uma área superior a 50 mil quilômetros quadrados, abrangendo municípios do Amazonas e do Pará.
Apesar da dimensão territorial e da complexidade dos desafios enfrentados pelas comunidades, apenas cinco psicólogos integram o quadro do distrito. Um deles atua exclusivamente na sede administrativa, restando somente quatro profissionais para atender todas as aldeias da região.
Segundo o MPF, a escassez obriga a realização de rodízios entre os municípios de Parintins, Barreirinha, Maués, Nhamundá e Boa Vista do Ramos, fazendo com que diversas comunidades permaneçam longos períodos sem qualquer acompanhamento psicológico especializado.
Problema é conhecido desde 2015
O Ministério Público acompanha a situação há mais de uma década. Um inquérito civil instaurado em 2015 investiga o crescimento do consumo de álcool e outras drogas entre indígenas da região, fenômeno que teria se intensificado com a aproximação cada vez maior das comunidades aos centros urbanos.
Para o órgão, a deficiência estrutural na assistência em saúde mental compromete diretamente a capacidade de prevenção, tratamento e acompanhamento de casos considerados de alto risco, especialmente entre jovens indígenas.
Outro ponto destacado na ação é que a necessidade de ampliação do quadro de profissionais já estava prevista no Plano Distrital de Saúde Indígena (PDSI) para o período de 2024 a 2027, elaborado pela própria administração pública, mas que até o momento não saiu do papel.
MPF pede contratação imediata e indenização
Além da contratação emergencial de três psicólogos temporários, o MPF solicita que seja realizado, no prazo de até 60 dias, um diagnóstico detalhado da situação da saúde mental na Terra Indígena Andirá-Marau.
A ação também requer a condenação da União ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos ao povo Sateré-Mawé. O valor, caso seja concedido pela Justiça, deverá ser destinado a ações voltadas diretamente às comunidades indígenas afetadas.
O Ministério Público ainda pede a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais e a participação da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no acompanhamento do processo.
Para o MPF, a situação ultrapassou o campo administrativo e passou a representar uma grave violação de direitos fundamentais, exigindo resposta urgente do poder público para evitar que novos episódios de sofrimento coletivo se repitam nas comunidades indígenas da região.
