O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), instaurou um procedimento para investigar possíveis irregularidades nas práticas de moderação de conteúdo adotadas pela Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, e pela plataforma X durante o período eleitoral de 2026.
A apuração foi motivada por uma representação apresentada pelas organizações Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z, que reuniram mais de mil relatos de bloqueios de perfis, remoções de publicações e suspensões de contas.
Segundo as entidades, parte das restrições teria ocorrido de maneira arbitrária, por meio de sistemas automatizados, sem justificativas claras ou mecanismos adequados para contestação. As organizações alegam que manifestações políticas legítimas foram afetadas pelas medidas.
Plataformas terão cinco dias para prestar esclarecimentos
Em ofícios encaminhados nesta quarta-feira (14/10), a PFDC estabeleceu prazo de cinco dias para que a Meta e o X apresentem explicações detalhadas sobre os casos denunciados.
As empresas deverão informar se as restrições ocorreram por determinação judicial ou por decisões automatizadas, além de esclarecer os procedimentos utilizados para notificar os usuários e permitir a apresentação de recursos.
A investigação considera garantias constitucionais relacionadas à liberdade de expressão, ao acesso à informação e à participação política, além das disposições do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor.
O MPF também menciona decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Decreto nº 12.975/2026, relacionados aos deveres de transparência e responsabilidade das plataformas digitais na moderação de conteúdos.
Denúncias envolvem jornalistas, comunicadores e movimentos sociais
Entre os casos apresentados pelas organizações estão restrições envolvendo perfis de jornalistas, veículos independentes, entidades estudantis, coletivos culturais, movimentos de direitos humanos e usuários comuns.
A representação menciona o projeto Revelando Brasil, apresentado por Fábio Porchat, a Mídia Ninja e contas vinculadas a organizações sociais.
De acordo com as entidades, algumas dessas contas e publicações teriam sido restringidas sem justificativas consideradas suficientes, dificultando a compreensão dos motivos e a contestação das decisões.
As denúncias ainda serão analisadas pelo MPF, e a instauração do procedimento não significa que as plataformas tenham cometido irregularidades.
Além de solicitar informações às empresas, a PFDC encaminhou a documentação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para avaliação de eventuais providências relacionadas ao processo eleitoral.
