A base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado articula a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ainda nesta quarta-feira (14/10). A iniciativa prevê a apresentação de um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação da matéria.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), reuniu as assinaturas necessárias para encaminhar o pedido. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também sinalizou a possibilidade de colocar o requerimento em votação.
A expectativa é de que a proposta seja analisada após a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, aproveitando a presença dos parlamentares no plenário. Para ser aprovada, uma emenda constitucional precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.
O texto da PEC da Segurança Pública foi aprovado anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e integra as prioridades legislativas do governo federal.
Proposta amplia integração entre forças de segurança
A PEC prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, com o objetivo de fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios no enfrentamento à criminalidade.
Entre as medidas previstas estão a ampliação de recursos destinados à segurança pública, o fortalecimento das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e a criação do Sistema de Políticas Penais.
O texto também estabelece mecanismos para ampliar a atuação conjunta das forças de segurança no combate às facções criminosas, organizações paramilitares e milícias.
Outra alteração proposta é a inclusão de dispositivo no artigo 5º da Constituição para estabelecer tratamento penal mais rigoroso a integrantes e lideranças de organizações criminosas, considerando a posição ocupada dentro dessas estruturas.
Oposição pretende apresentar emenda sobre maioridade penal
O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, afirmou que a oposição pretende apresentar uma emenda para incluir a redução da maioridade penal na proposta.
A medida chegou a integrar uma versão anterior do texto na Câmara dos Deputados, mas foi retirada após divergências entre lideranças partidárias e o relator, Mendonça Filho (PL-PE).
A possibilidade de reinserção do dispositivo deverá ser discutida durante a análise da matéria no Senado.
A PEC da Segurança Pública também ganhou destaque na disputa presidencial de 2026, em meio às discussões sobre políticas de combate ao crime organizado.
A votação em plenário, entretanto, ainda depende da aprovação do calendário especial e da definição da pauta pelos senadores.
Com informações de Metrópoles
