O Ministério Público Federal (MPF) intensificou a pressão sobre o governo federal para eliminar o uso de mercúrio na mineração de ouro na Amazônia e defendeu a revogação imediata de decretos editados ainda em 1989 que permitem, em determinadas condições, a utilização da substância em garimpos licenciados. O debate ganhou força após reunião entre integrantes do MPF e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), realizada dentro das discussões do Grupo de Trabalho Minamata.
A ofensiva do órgão federal está baseada na Nota Técnica nº 1/2025, elaborada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, que classifica os decretos federais nº 97.507/1989 e nº 97.634/1989 como incompatíveis com a Constituição Federal, além de contrários à Convenção de Minamata, tratado internacional ratificado pelo Brasil para reduzir e eliminar o uso do mercúrio.
Segundo o documento do MPF, o modelo atual permite que garimpos considerados “legais” continuem utilizando mercúrio em larga escala, contaminando rios, peixes e populações amazônicas, especialmente indígenas e ribeirinhas. A nota técnica afirma que os decretos criaram um sistema permissivo que trata o mercúrio como insumo legítimo da atividade minerária, desde que haja licenciamento ambiental.
O procurador André Porreca argumenta que a permanência dessas normas mantém brechas que favorecem tanto o garimpo ilegal quanto empreendimentos formalmente autorizados, já que órgãos ambientais estaduais e a Agência Nacional de Mineração (ANM) seguem concedendo licenças sem exigir verificação sobre o método utilizado para extração do ouro.
A nota também destaca que o mercúrio provoca contaminação da água, do solo e da cadeia alimentar, causando impactos considerados irreversíveis à saúde humana e aos ecossistemas amazônicos. O documento cita estudos que apontam níveis elevados da substância em peixes consumidos na região amazônica e alerta para riscos neurológicos, imunológicos e cognitivos em populações expostas ao metal pesado.
Entre os pontos mais críticos levantados pelo MPF está a constatação de que o próprio Estado brasileiro, ao permitir licenças ambientais com base nos decretos de 1989, acaba legitimando a contaminação causada pelo mercúrio. A avaliação do órgão é que a legislação atual se tornou obsoleta diante dos avanços científicos e das obrigações internacionais assumidas pelo país.
Durante o encontro com o Ministério do Meio Ambiente, a diretora de Qualidade Ambiental do MMA, Thaianne Resende Henriques Fabio, reconheceu a dificuldade política para alterar imediatamente os decretos, mas informou que o governo trabalha na construção de um plano de transição ligado ao Plano de Ação Nacional da Mineração.
Mesmo com o posicionamento favorável do MMA à revogação das normas, ainda existe resistência dentro do Ministério de Minas e Energia (MME), que defende mecanismos de formalização da atividade garimpeira e a importação legal da substância por cooperativas de mineração.
O MPF também demonstrou preocupação com a continuidade da circulação do mercúrio no país, destacando que, apesar das ações de fiscalização, o comércio ilegal da substância segue ativo, inclusive em plataformas digitais utilizadas para abastecer regiões de garimpo na Amazônia.
Como parte das medidas anunciadas pelo governo federal, o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf Filho, informou a aquisição de equipamentos para universidades federais do Pará e Mato Grosso com o objetivo de estruturar uma rede nacional de monitoramento do mercúrio.
A discussão deve avançar nos próximos encontros do Grupo de Trabalho Minamata, que reúne representantes do MPF, MMA e Ministério de Minas e Energia para definir um possível cronograma de eliminação gradual da substância nos garimpos brasileiros.
Nota Técnica
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