O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória (MP) que zera o imposto federal incidente sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A decisão extingue a cobrança da alíquota de importação para encomendas de baixo valor feitas em plataformas estrangeiras.
A medida será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta terça-feira e entra em vigor imediatamente.
A discussão sobre o fim da taxa ganhou força dentro do governo após o desgaste causado pela cobrança junto à população. O tema gerou divergências internas. Enquanto o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o vice-presidente Geraldo Alckmin defenderam a manutenção do imposto, o presidente Lula chegou a considerar a medida “desnecessária”.
No mês passado, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a aprovação da taxa em 2024 representou “um dos elementos mais fortes de desgaste” da atual gestão.
Segundo levantamento da AtlasIntel, 62% dos brasileiros avaliam a taxa como um erro do governo federal, enquanto 30% consideram a medida positiva. O resultado aumentou a pressão por uma revisão da política tributária aplicada às compras internacionais.
Durante o anúncio realizado em uma cerimônia de última hora no Palácio do Planalto, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a maioria das compras feitas pela internet envolve produtos de pequeno valor e destacou que a retirada do imposto beneficia principalmente consumidores de baixa renda.
“Depois de três anos em que conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, podemos dar um passo adiante. Hoje temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa taxa das blusinhas”, declarou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
De acordo com Ceron, uma portaria do Ministério da Fazenda também será publicada para oficializar a zeragem da alíquota de importação sobre produtos de até US$ 50.
Apesar da decisão do governo, representantes da indústria nacional seguem defendendo a manutenção da taxa. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou recentemente um estudo apontando que a cobrança evitou a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados e contribuiu para a preservação de mais de 135 mil empregos no país.
