A Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) realiza, nesta quarta (21/10) e quinta-feira (22/10), um mutirão de cadastramento para regularização fundiária no Parque dos Buritis, localizado no bairro Nova Cidade, zona Norte de Manaus.
Os atendimentos ocorrerão das 9h às 16h, no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Professor Dr. Felix Valois Coelho, situado na avenida Margarita.
A iniciativa tem como objetivo cadastrar moradores e reunir informações necessárias para dar continuidade aos processos de regularização dos imóveis, por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Durante a ação, os participantes receberão orientações sociais, técnicas e jurídicas sobre os procedimentos necessários para a regularização de suas propriedades.
Programa Manaus Legal já regularizou mais de 20 mil imóveis
Segundo o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Júnior Nunes, o cadastramento é uma etapa importante para identificar a situação dos imóveis e conhecer a realidade das famílias residentes no Parque dos Buritis.
A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica da posse e da propriedade, além de contribuir para o ordenamento territorial e a garantia do direito à moradia digna.
Por meio do programa Manaus Legal, a Semhaf informa que já regularizou mais de 20 mil imóveis em diferentes regiões da capital amazonense.
Entre as comunidades e bairros contemplados estão Colônia Antônio Aleixo, Raio do Sol, Santa Inês, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Zumbi, Novo Reino I, Portal do Japão, Nações Indígenas, Morro da Liberdade, Betânia, São Lázaro, Santa Luzia, Cidade do Leste, Rio Piorini, Coliseu 1 e Parque Santa Etelvina.
Confira os documentos necessários para o cadastramento
Os moradores interessados devem comparecer ao local do mutirão com a documentação exigida pela Semhaf.
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Foto da frente do imóvel;
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Localização da residência no Google Maps;
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RG e CPF;
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Documento do lote ou comprovante de residência de sete anos atrás;
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Comprovante de residência atual;
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Pessoas casadas: certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge;
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Pessoas divorciadas: certidão de casamento com averbação do divórcio;
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Pessoas viúvas: certidão de casamento e certidão de óbito.
A apresentação dos documentos permitirá que as equipes realizem o levantamento cadastral e avaliem as informações necessárias ao andamento dos processos de regularização.
O mutirão integra as ações do município para ampliar o acesso à documentação imobiliária e avançar na regularização fundiária de áreas urbanas de Manaus.
