O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) culpou os governadores estaduais pela alta do preço da gasolina, que fechou 2019 com preço médio de R$ 4,55 por litro. “Pela 3ª vez consecutiva baixamos os preços da gasolina e diesel nas refinarias, mas os preços não diminuem nos postos, por que?”, escreveu Bolsonaro no Twitter.
“Porque os governadores cobram, em média 30% de ICMS, sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor”, disse ele, que deu continuidade à política de ajuste de preço da gasolina que passou a ser guiada pela cotação do barril de petróleo no exterior.
Já houve protestos dos motoristas de aplicativos, uma CPI comandada pela líder do governo do estado na Aleam, deputada Joana Darc (PL) (que acabou em “pizza”), dezenas de postos foram autuados pelo Procon, mas o preço do combustível apesar da Petrobras baixar o preço da gasolina e diesel pela terceira vez consecutiva nas refinarias, A redução no valor não chega ao consumidor final na capital amazonense onde o preço da gasolina varia hoje em R$ 4,79 a R$ 4,99 em alguns postos.
2. – Porque os governadores cobram, em média 30% de ICMS, sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 2, 2020
4. – Mudar a legislação por Lei Complementar de modo que o ICMS seja um valor fixo por litro, e não mais pela média dos postos (além de outras medidas).
– E agora? Em quanto tempo? Como fica o interesse dos governadores? Etc …
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 2, 2020
Ainda no Twitter, Blsonaro anunciou que o governo enviará ao Congresso um projeto para mudar a cobrança do ICMS, imposto estadual, sobre a gasolina e o diesel, alegando que as reduções recentes anunciadas pela Petrobras nas refinarias não têm se refletido nas bombas.
“O que o presidente da República pode fazer, para diminuir então o preço do diesel/gasolina para o consumidor? Mudar a legislação por lei complementar de modo que o ICMS seja um valor fixo por litro, e não mais pela média dos postos (além de outras medidas). O presidente da República encaminhará proposta ao Legislativo e lutará pela sua aprovação”, acrescentou.
Reunião no MP em Manaus
Em Manaus, a 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor, que tem como titular a promotora de Justiça Sheyla Andrade, participa de reunião sobre preço de combustíveis na capital amazonense, onde também estão presentes o deputado Álvaro Campelo (PP), membro da comissão de defesa do consumidor da Aleam, o chefe do Núcleo da Agência Nacional de Petróleo (ANP) no Amazonas, Leônidas Vilhena, e representantes de aplicativos de transporte.
Governadores querem debater diminuição do preço dos combustíveis
Os governadores dos Estados e do Distrito Federal têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados.
Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:
1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.
2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.
3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o governo federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, Cofins e Cide, advindas de operações com combustíveis.
4 – O Governo Federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.
5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.
6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.
Os Governadores dos Estados e do Distrito Federal clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.
Nota assinada por 23 Governadores dos Estados e do Distrito Federal
