O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu nesta terça-feira (13) a decisão que havia autorizado a retomada do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. Criado e administrado pelo deputado federal André Janones (MG), o grupo teve o funcionamento restabelecido anteriormente por determinação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A nova decisão atendeu a um pedido da advogada do Partido Liberal (PL), Maria Cláudia Bucchianeri, que contestou a autorização para o retorno do canal. Entre os argumentos apresentados está o possível descumprimento das regras previstas nos planos de conformidade dos provedores de aplicações de internet.
Nunes Marques suspendeu especificamente o trecho da decisão que permitia o retorno das publicações e a entrada de novos seguidores. Por outro lado, manteve a proibição de que os responsáveis pelo canal divulguem conteúdos cuja ilegalidade já tenha sido reconhecida pelo TSE.
Na avaliação do presidente da Corte, o corregedor-geral ultrapassou os limites de sua competência ao suspender os efeitos de uma determinação anterior da Presidência do tribunal.
Em sua decisão, Nunes Marques afirmou que a liberação do canal comprometeu a análise sobre o cumprimento das medidas de conformidade previstas pelo provedor da plataforma. Segundo o ministro, a autorização judicial para o funcionamento do grupo poderia impedir a aplicação das regras que a própria empresa declarou que seguiria.
Retorno depende de regularização
Mais cedo, nesta terça-feira, Nunes Marques já havia determinado a suspensão das atualizações do canal e condicionado a retomada das atividades à comunicação formal do endereço eletrônico à Justiça Eleitoral.
Pela determinação, o grupo somente poderá voltar a publicar conteúdos e receber novos seguidores após a regularização e o cumprimento do prazo de 48 horas previsto nas normas eleitorais.
O ministro também ordenou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, adote medidas de monitoramento proativo das publicações do canal e de outros grupos públicos de grande alcance mencionados pelas campanhas eleitorais ou identificados no processo.
Caso chegou ao TSE após pedido de Flávio Bolsonaro
O canal “Exército do Lula” é administrado pelo deputado federal André Janones e, conforme a decisão judicial, estaria sendo utilizado na propaganda eleitoral da chapa presidencial sem o devido registro perante a Justiça Eleitoral.
O caso foi levado ao TSE pelo candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), que solicitou providências contra o funcionamento do grupo.
Em 11 de outubro, Nunes Marques havia determinado a suspensão do canal até a homologação do resultado do segundo turno das eleições de 2026.
Após essa decisão, a Meta comunicou ao tribunal que o corregedor-geral da Justiça Eleitoral havia determinado provisoriamente o restabelecimento do grupo. A nova decisão de Nunes Marques suspendeu essa autorização, mantendo as restrições ao funcionamento do canal.
