O Observatório do Clima anunciou que vai recorrer à Justiça para tentar barrar os editais publicados pelo Dnit que preveem a retomada das obras na BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho. A entidade sustenta que o projeto apresenta irregularidades ambientais e pode provocar impactos severos na floresta amazônica.
De acordo com a organização, o governo federal teria classificado a obra como “reforma” para evitar a exigência de um novo licenciamento ambiental completo — interpretação que, segundo o Observatório, não se sustenta diante da dimensão e do impacto da intervenção.
A entidade afirma que o empreendimento não possui licença ambiental válida para execução. A Licença Prévia concedida no fim do governo anterior segue sendo contestada judicialmente desde 2024, o que, na prática, impede o avanço regular das obras.
Outro ponto levantado é a ausência da Licença de Instalação por parte do Ibama, documento indispensável para o início efetivo das obras. Segundo o Observatório do Clima, o Dnit também não teria apresentado toda a documentação necessária para análise ambiental.
A nota da entidade ainda critica o uso de brechas na nova legislação de licenciamento ambiental para justificar a execução da obra sem cumprir todas as etapas exigidas. Para o grupo, a classificação como “rodovia já implantada” não elimina a necessidade de estudos aprofundados, especialmente diante do potencial de impacto ambiental da pavimentação.
Outro ponto sensível destacado é a ausência de consulta prévia a comunidades indígenas que podem ser afetadas pela obra, o que, segundo a entidade, viola a Organização Internacional do Trabalho, por meio da Convenção 169, que garante esse direito.
O Observatório do Clima também alerta para os efeitos ambientais da pavimentação da BR-319. Estudos citados indicam que a obra pode intensificar o desmatamento, ampliar a ocupação irregular e elevar as emissões de gases de efeito estufa nas próximas décadas, comprometendo o equilíbrio ambiental da região.
Mais detalhes da ação podem ser acessados no link oficial divulgado pela entidade:
