Uma operação deflagrada nesta quarta-feira (15) investiga um grupo suspeito de comercializar créditos irregulares de ICMS para empresas no estado de São Paulo. Segundo as autoridades, o esquema teria provocado um prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos ao permitir a utilização de créditos fiscais sem autorização para reduzir o pagamento do imposto.
De acordo com as investigações, escritórios de advocacia e empresas de consultoria ofereciam os créditos com desconto, apresentando a prática como uma estratégia legítima de planejamento tributário. Os suspeitos alegavam que os créditos haviam sido autorizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, o que, segundo os investigadores, não correspondia à realidade.
As apurações apontam que os créditos negociados não possuíam respaldo legal ou econômico. Em muitos casos, estariam vinculados a empresas consideradas inaptas, massas falidas ou operações fictícias. Para conferir aparência de legalidade às negociações, o grupo utilizava contratos, procurações, apólices e até documentos falsificados atribuídos à administração tributária estadual.
Os créditos eram utilizados pelas empresas para reduzir o valor do ICMS devido ao Estado. Em contrapartida, os intermediários recebiam comissões que poderiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados, desviando recursos que deveriam ser recolhidos aos cofres públicos.
Até o momento, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo identificou 752 empresas que teriam utilizado os créditos considerados irregulares. As autuações relacionadas ao esquema já ultrapassam R$ 3,8 bilhões.
Além da perda de arrecadação, a investigação aponta que o uso indevido dos créditos proporcionava vantagem competitiva às empresas participantes, que conseguiam reduzir seus custos tributários em relação às concorrentes que recolhiam o ICMS de forma regular.
A operação busca reunir novas provas, identificar todos os beneficiários do esquema e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e criminal.
Os investigados poderão responder por crimes contra a ordem tributária, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.
Ao todo, estão sendo cumpridos 38 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, além de Londrina e Cambé, no Paraná.
A ação é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA-SP), formado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, Ministério Público de São Paulo e Procuradoria-Geral do Estado, com apoio das polícias Civil e Militar.
