Está tudo pronto para votação no Senado da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 20/2014, que prorroga por mais 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). Nesta terça-feira (15), o plenário da Casa aprovou requerimento do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), solicitando a adoção de calendário especial para discussão e votação da proposta.
Ele também apresentou requerimento para votação em regime de urgência, em plenário, do Projeto de Lei da Câmara 61/2014, que prorroga os incentivos para a informática e o prazo de vigência de Áreas de Livre Comércio na Região Norte.
De acordo com Braga, a aprovação dos requerimentos permitirá a votação da PEC da ZFM na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (16) para, em seguida, ser votada pelo plenário em dois turnos no mesmo dia. Também no mesmo dia será votado pelo plenário, em regime de urgência, o PLC 61/2014.
“Acordamos com os líderes partidários a aprovação dos requerimentos e a votação amanhã da PEC e do projeto da Lei de Informática. Vai ser votado o acordo aprovado na Câmara dos Deputados, sem alteração nos textos”, informou Braga após reunião com líderes do Senado.
A reunião da CCJ nesta quarta-feira inicia às 10h.
