A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira (10) a Operação Cruciatus para investigar um suposto esquema de desvio e uso irregular de recursos provenientes de incentivos fiscais concedidos a empresas beneficiadas pela legislação da Zona Franca de Manaus. As apurações apontam que valores que deveriam fomentar startups e projetos de inovação na Amazônia Ocidental e no Amapá teriam sido direcionados para finalidades distintas das previstas em lei.
De acordo com os órgãos de controle, as irregularidades envolvem investimentos realizados por meio de Fundos de Investimento em Participações (FIPs), mecanismo utilizado como contrapartida para obtenenção de benefícios fiscais previstos na Lei nº 8.387/1991. A fiscalização desses investimentos é acompanhada, em grande parte, pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
As investigações tiveram origem em auditorias conduzidas pela CGU, que identificaram indícios de que recursos destinados ao fortalecimento do ecossistema de inovação da região amazônica estavam sendo aplicados fora da área geográfica beneficiada pela legislação. Além disso, algumas empresas que receberam aportes financeiros não apresentavam estrutura operacional compatível com o volume dos investimentos recebidos.
Segundo os investigadores, também existem suspeitas de conflitos de interesse envolvendo gestores e empresas participantes da política de investimentos. Entre os indícios analisados estão aplicações financeiras em companhias que possuíam sócios ligados às empresas investidoras, além da utilização de pessoas jurídicas intermediárias para administração dos recursos.
Outro ponto que chama a atenção das autoridades é a possível prática de triangulação financeira. Nesse modelo, os valores investidos retornariam, direta ou indiretamente, aos próprios aplicadores, frustrando o objetivo principal da política pública, que é estimular o crescimento de pequenas empresas de base tecnológica e gerar desenvolvimento econômico sustentável na Amazônia.
Para os órgãos de investigação, a destinação inadequada dos recursos compromete programas estratégicos voltados à inovação, à geração de empregos qualificados e à inserção de profissionais da região amazônica no mercado tecnológico.
Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no estado de São Paulo. A Justiça também determinou o bloqueio cautelar de aproximadamente R$ 144 milhões em bens e ativos dos investigados.
Os envolvidos poderão responder por crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária e lavagem de capitais, caso as suspeitas sejam confirmadas ao longo das investigações.
A CGU reforçou que denúncias relacionadas à operação ou a outras possíveis irregularidades podem ser encaminhadas por meio dos canais oficiais da Ouvidoria-Geral da União, inclusive de forma anônima, através da plataforma Fala.BR.
