A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, novamente, que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive as ações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados do governo federal com base nos documentos apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
O pedido de arquivamento, enviado nesta sexta-feira (19/8), abrange o chefe do Executivo federal, ex e atuais integrantes da cúpula do governo, além de congressistas aliados ao Planalto.
Na solicitação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, declarou que as manifestações para arquivar o caso são estáveis. Além disso, a PGR afirmou que uma reorganização dos documentos apresentados pela CPI, realizada por agentes da Polícia Federal, não irá gerar novas provas que possam consolidar as investigações.
No final de julho, a vice-procuradora-geral declarou que, sobre as manifestações relacionadas ao desrespeito de algumas medidas de combate à disseminação do Covid-19, como o uso de máscara, o “texto normativo evidencia a proporcionalidade e a suficiência da imposição de multa para eventuais desrespeitos”. Além disso, disse que “não há necessidade, como exposto anteriormente, de se recorrer à severidade penal”.
A cúpula da CPI solicitou junto ao STF que a análise dos arquivamentos seja travada até que a PF termine de organizar o material apresentado pela comissão.
Confira o documento completo:
PET 10060 DF – GT CPI-COVID – N 510074-2022 – manifestação pedido senadores by Metropoles on Scribd
No novo pedido de arquivamento, Lindôra defendeu que o “conquanto o relevante papel exercido pelas comissões parlamentares de inquérito no contexto político e jurídico da República, seus membros, presidente, vice-presidente e relator não estão investidos de poderes para vindicar diligências no âmbito dos procedimentos investigativos em curso”.
Além disso, a PGR declarou que “são terceiros desprovidos de autorização legal para intervir como assistente de acusação”, referindo-se aos pedidos apresentados pela CPI da Covid para travar o processo de arquivamento.
Pedido de arquivamento
No mês de junho, a ministra do STF Rosa Weber atendeu o pedido da PGR para arquivar a investigação contra o líder do governo federal na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP).
Na ação, a ministra concordou com os argumentos apresentados por Lindôra ao considerar que não foram atestados sinais para afirmar que o líder do governo tenha atuado em benefício de pretensões privadas durante o combate da Covid-19.
