O governo federal anunciou nesta quinta-feira (24) que R$ 16,1 bilhões em despesas previstas no Orçamento de 2026 ficarão congelados após uma piora nas projeções para as contas públicas. A medida consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, divulgado pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda.
O valor é inferior aos R$ 17,9 bilhões que haviam sido congelados na avaliação anterior. Apesar da redução de R$ 1,8 bilhão no total, houve uma mudança significativa na composição do ajuste. O bloqueio de despesas caiu para R$ 2,4 bilhões, enquanto o governo passou a contingenciar R$ 13,6 bilhões, mecanismo que ainda não havia sido utilizado em 2026.
O bloqueio ocorre quando o governo limita temporariamente determinadas despesas para evitar que os gastos ultrapassem o limite estabelecido pelas regras fiscais. Já o contingenciamento é adotado quando a arrecadação ou o resultado das contas públicas se deteriora e passa a ameaçar o cumprimento da meta fiscal.
Na avaliação anterior, o governo projetava um superávit primário de R$ 10,8 bilhões para fins de cumprimento da meta. Agora, a estimativa aponta para um déficit de R$ 13,6 bilhões, uma piora de R$ 24,4 bilhões nas projeções.
A mudança fez com que a equipe econômica adotasse o contingenciamento de R$ 13,6 bilhões para ajustar novamente a previsão ao limite permitido pela legislação fiscal. Para 2026, a meta central estabelece um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
As regras fiscais, porém, estabelecem uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual abaixo da meta. Com isso, o governo pode encerrar o ano com resultado primário de até zero e ainda ser considerado dentro do limite previsto para o cumprimento da meta.
A deterioração da projeção das contas públicas ocorreu principalmente por dois fatores. A estimativa de receitas primárias foi reduzida em R$ 15,7 bilhões, enquanto a previsão de despesas aumentou em R$ 22,1 bilhões.
Antes da aplicação dos abatimentos permitidos pelas regras fiscais, a projeção para o déficit do governo central passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões.
A redução do bloqueio, por outro lado, foi possível após o governo diminuir em R$ 15,5 bilhões a estimativa das despesas sujeitas ao limite de gastos. A principal revisão ocorreu nas despesas com benefícios previdenciários, cuja previsão caiu R$ 11,5 bilhões.
Também foram revistas para baixo as projeções para gastos com pessoal, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e subsídios. Ao mesmo tempo, a nova avaliação incorporou pressões recentes sobre as despesas públicas.
Entre elas estão o reajuste do Bolsa Família anunciado na semana passada e os gastos relacionados ao subsídio criado para ajudar a amortecer o preço do diesel em meio às tensões geopolíticas no Oriente Médio.
O detalhamento de como os R$ 16,1 bilhões serão distribuídos entre os ministérios ainda será divulgado pelo governo. A previsão é que os valores por pasta sejam apresentados até 30 de setembro, por meio do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira.
