Depois de aprovar o PL 1.581/2020 pela unanimidade dos partidos na Câmara, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) conseguiu um acordo no plenário do Senado para projeto de sua autoria, que permite a destinação de recursos economizados no pagamento de precatórios para ações de combate ao coronavírus.
O texto autoriza, enquanto durar o estado de calamidade pública, que os descontos conseguidos através de acordos judiciais sejam destinados para políticas contra a covid-19. Para Ramos, o PL estimula uma saída consensual entre a União e os credores ao regulamentar o pagamento com desconto do precatório de grande valor — aquele que, sozinho, supera 15% da dotação orçamentária total reservada para essa finalidade a cada exercício.
“Essa regulamentação já foi feita em alguns estados e no Distrito Federal. Durante a discussão na Câmara apuramos que, somente em 2020, o Orçamento destinou R$ 24 bilhões ao pagamento de precatórios”, revela Marcelo Ramos.
O PL aprovado regulamenta acordos diretos da União para o pagamento com desconto de até 40% dos precatórios de grande valor e para encerrar ações contra a Fazenda pública. Precatório é uma ordem judicial para pagamento de dívidas dos governos federal, estaduais e municipais, cuja ação foi perdida pelo próprio Estado e transitada em julgado, ou seja, quando não cabe mais qualquer recurso. O projeto trata apenas dos precatórios federais.
