A Corregedoria-Geral da Polícia Civil de São Paulo determinou que policiais que utilizarem armas, uniformes, viaturas, delegacias ou operações da corporação em propaganda eleitoral sejam denunciados ao Ministério Público Eleitoral (MPE).
A medida também vale para agentes em pré-campanha que explorem o cargo ou a imagem funcional para promover eventual candidatura, especialmente nas redes sociais. A determinação consta de uma portaria assinada pelo corregedor-geral João Batista Beolchi e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (8/7).
A comunicação ao MPE deverá ser feita mesmo antes da conclusão do procedimento disciplinar aberto pela Corregedoria. Na prática, o policial poderá ser investigado ao mesmo tempo por possível infração funcional e, também, por eventual violação da legislação eleitoral. Casos mais graves poderão ser encaminhados à Justiça Eleitoral.
Armas, uniformes e delegacias
A portaria proíbe o uso eleitoral de viaturas, prédios policiais, armas institucionais, uniformes, equipamentos, distintivos, brasões e logotipos.
A restrição também alcança fotos e vídeos que associem uma candidatura à condição funcional do policial ou transmitam a impressão de apoio oficial da corporação.
Operações não podem virar propaganda
Policiais também não poderão explorar operações, investigações, inquéritos, prisões, apreensões ou diligências para promover a própria imagem eleitoral.
A proibição vale para casos em andamento ou já encerrados e inclui a divulgação de imagens, documentos, áudios, vídeos e informações ainda não públicas.
Os policiais continuam autorizados a manter perfis pessoais, na redes sociais, onde podem manifestar opiniões políticas.
A irregularidade poderá ocorrer quando a publicação utilizar armas, símbolos, equipamentos ou outros elementos capazes de fazer o público acreditar que aquela posição representa oficialmente a Polícia Civil.
Com informações do Metrópoles.
