O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (8) que foi alvo de um “monitoramento sistemático” realizado de forma ilegal pela inteligência da Polícia Federal durante cerca de um mês.
A acusação consta na decisão em que Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
Segundo o ministro, pelo menos seis relatórios de inteligência foram produzidos entre 3 e 31 de agosto deste ano. Os documentos analisavam a atuação de Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Ao menos há mais de 30 dias este relator tem sido monitorado pela Polícia Federal. Trata-se de monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”, escreveu Mendonça.
Relatórios analisavam atuação do ministro
De acordo com a decisão, os documentos não indicam a realização de interceptações telefônicas ou vigilância física contra Mendonça. O chamado monitoramento estaria relacionado à produção de relatórios que examinavam decisões judiciais, relações com outras autoridades e possíveis motivações políticas atribuídas a atos praticados pelo ministro.
Os materiais também avaliavam o tempo utilizado por Mendonça para analisar pedidos da PF, critérios adotados nas investigações e sua relação com integrantes do Supremo e outros agentes políticos.
Um dos relatórios analisou, por exemplo, a relação entre Mendonça e o advogado-geral da União, Jorge Messias, além de levantar hipóteses sobre decisões tomadas pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Outro documento mencionou uma possível “recomposição de forças” dentro do STF e apresentou interpretações sobre as motivações do ministro. O próprio relatório, contudo, classificou parte dessas conclusões como de baixa confiança.
Mendonça também citou um trecho no qual o documento afirma que determinada hipótese não justificaria uma manifestação institucional ou providência formal, mas permitiria “monitoramento e coleta dirigida”.
Ministro questiona validade dos documentos
Mendonça também colocou em dúvida a validade dos relatórios. Segundo ele, os materiais seriam apócrifos, por não apresentarem informações claras sobre autoria e data de produção, além de apresentarem problemas técnicos.
Os próprios documentos afirmam que se tratam de “materiais de trabalho” sem valor probatório e que não têm como objetivo imputar infrações a magistrados ou outras autoridades.
Na avaliação de Mendonça, portanto, os relatórios não poderiam ser utilizados como fundamento para acusações criminais contra ele.
Relatórios chegaram ao conhecimento de Moraes
Os documentos vieram a público na semana passada, após Mendonça retirar o sigilo de materiais relacionados à investigação do Banco Master.
O ministro afirma que Alexandre de Moraes já tinha conhecimento da existência dos relatórios antes de recebê-los formalmente. Segundo Mendonça, os documentos teriam sido utilizados para incluí-lo na investigação conhecida como Inquérito das Fake News.
A decisão, entretanto, não afirma que Moraes tenha determinado a produção dos relatórios ou participado do suposto monitoramento.
Documentos são diferentes do relatório sobre Vorcaro
Mendonça também fez uma distinção entre os seis relatórios de inteligência e o documento produzido pela PF a partir da análise do celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
O relatório sobre Vorcaro possui 218 páginas e reúne mensagens, registros de chamadas, arquivos e contratos extraídos do aparelho. O material faz referências a autoridades como Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Andrei Rodrigues.
Já os seis documentos questionados por Mendonça tinham como foco a atuação do próprio ministro e de outras autoridades.
Diretores da PF são afastados
Diante da gravidade apontada na decisão, Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada de suas funções.
O ministro afirmou haver, em uma análise inicial, indícios de possível omissão, participação ou conhecimento por integrantes da cúpula da PF sobre a elaboração dos relatórios.
A permanência dos dois nos cargos, segundo Mendonça, poderia possibilitar acesso antecipado a diligências, influência sobre depoimentos ou interferência na coleta e preservação de provas.
A Corregedoria da PF também foi acionada para abrir procedimentos penais e administrativo-disciplinares.
A investigação deverá identificar quem determinou a produção dos documentos, quem participou da elaboração, em quais circunstâncias eles foram produzidos e se existem outros relatórios semelhantes.
Mendonça ainda determinou a suspensão da produção e do compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar atos praticados por magistrados, integrantes da advocacia pública e policiais durante o exercício de suas funções.
Gilmar Mendes pede vista
A decisão de Mendonça foi submetida à Segunda Turma do STF para análise. Os ministros chegaram a formar maioria pelo afastamento temporário dos integrantes da PF, mas Gilmar Mendes pediu vista, suspendendo a conclusão do julgamento.
O decano do Supremo defendeu que a medida envolvendo Andrei Rodrigues seja analisada pelo Plenário do STF.
