A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) denunciou à Justiça Eleitoral o prefeito do município de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, o vice-prefeito, Paulo Sérgio Machado Barbosa e um funcionário público estadual, cabo eleitoral dos candidatos, por compra de votos nas eleições de 2012.
A investigação mostrou que os acusados visitaram as casas de diversos eleitores no município entre julho e outubro de 2012, em pleno período eleitoral, para pedir votos em troca de vantagens em dinheiro, pagamento de contas, promessas de emprego e doação de material para confecção de cercas.
De acordo com a denúncia, de forma direta e sem constrangimento algum, os candidatos perguntavam aos eleitores “quanto o sr. quer para votar no 55" e então ofereciam, por iniciativa própria, vantagens em troca do voto. Seis eleitores ouvidos pela Polícia Federal durante a investigação confirmaram a prática ilícita por parte dos candidatos.
A PRE/AM pede a condenação do trio pela prática do crime de compra de votos, previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, por, no mínimo, seis vezes. A pena prevista para cada prática do crime é de prisão de até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa (art. 299 do Código Eleitoral). A denúncia requer ainda a decretação da perda do mandato de prefeito e vice-prefeito e declaração de inelegibilidade de ambos.
O processo tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) sob o número 257-83.2015.6.04.0000. Os denunciados têm prazo de 15 dias para apresentar defesa prévia. A partir disso, o TRE decide se recebe ou não a denúncia do MPF.
