A Prefeitura de Manaus, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRCAM), avançou na preparação de servidores e profissionais da área contábil para as mudanças previstas pela Reforma Tributária do Consumo (RTC). A capacitação ocorreu durante o 15º módulo do curso voltado ao tema e teve como principal foco os impactos das novas regras sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM) e as Áreas de Livre Comércio (ALC).
O treinamento reuniu representantes do poder público e do setor contábil para discutir as alterações no sistema tributário brasileiro e os desafios específicos enfrentados pelo Amazonas. A proposta é preparar as equipes técnicas para o período de transição entre os atuais modelos de tributação e as novas regras que serão implementadas em âmbito nacional.
A controladora-geral adjunta do município, Lucilene Viana, que também atua como conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), representando o Amazonas, destacou a importância da qualificação dos servidores diante da dimensão das mudanças previstas pela reforma. Segundo ela, o acompanhamento das alterações é necessário para garantir maior segurança na gestão fiscal e preservar as características do modelo econômico da Zona Franca de Manaus.
“A Reforma Tributária exige um acompanhamento minucioso por parte do poder público, especialmente no que tange aos incentivos e às garantias do modelo Zona Franca de Manaus. A gestão do prefeito Renato Junior tem priorizado a qualificação contínua das nossas equipes de controle e finanças em parceria com instituições de excelência como o CRCAM. Estar na vanguarda desse debate garante que o nosso município mantenha a segurança jurídica, a eficiência na gestão fiscal e a proteção do desenvolvimento econômico da nossa capital”, afirmou Lucilene Viana.
Durante o módulo, os participantes analisaram as garantias constitucionais mantidas para a Zona Franca de Manaus e os ajustes que deverão ser adotados na administração tributária diante da implementação das novas normas. Também foram discutidos aspectos relacionados à gestão dos tributos e aos possíveis efeitos da reforma sobre a atividade econômica e a atração de novos investimentos na região.
A capacitação busca ainda ampliar a capacidade dos profissionais envolvidos no controle, planejamento e execução das políticas fiscais do município. Com a mudança no sistema de arrecadação, a atualização dos conhecimentos técnicos passa a ser considerada estratégica para que os órgãos públicos consigam acompanhar as novas exigências e reduzir riscos de erros ou incompatibilidades durante o período de transição.
A participação da Prefeitura de Manaus nas discussões também reforça a preocupação com a manutenção da segurança jurídica em torno dos incentivos fiscais associados à Zona Franca. O modelo possui características próprias e exerce papel relevante na economia do Amazonas, o que torna o acompanhamento das alterações tributárias uma questão considerada prioritária para gestores e profissionais do setor.
Além dos servidores municipais, a iniciativa contribui para a atualização do ecossistema contábil amazonense, aproximando o poder público das entidades representativas da categoria. A parceria com o CRCAM permite ampliar o debate técnico e acompanhar de forma mais próxima as mudanças que estão sendo estabelecidas no cenário tributário nacional.
A expectativa é que a preparação antecipada das equipes ajude o município a enfrentar os desafios administrativos decorrentes da reforma, especialmente em áreas relacionadas ao controle interno, às finanças públicas e ao planejamento orçamentário. A atualização permanente também pode contribuir para a prevenção de riscos de desconformidade e para o cumprimento das novas obrigações que serão incorporadas ao sistema fiscal.
Com a continuidade das atividades de capacitação, a Prefeitura de Manaus busca manter seus quadros técnicos alinhados às mudanças normativas e preparados para as diferentes etapas de implementação da Reforma Tributária do Consumo. O objetivo é garantir que a administração municipal acompanhe a transformação do sistema tributário brasileiro sem perder de vista as particularidades econômicas da capital amazonense e as garantias relacionadas à Zona Franca de Manaus.
