O Projeto de Lei nº 237/2025, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), foi sancionado pelo prefeito de Manaus e transformado na Lei Municipal nº 3.672, de 19 de junho de 2026. A nova legislação institui o “Selo Amigo das Pessoas com Deficiência”, uma certificação destinada a reconhecer empresas e estabelecimentos que desenvolvem ações voltadas à inclusão, acessibilidade e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
A iniciativa surge como uma ferramenta de incentivo às boas práticas adotadas pela iniciativa privada, fortalecendo a construção de uma cidade mais acessível, humana e comprometida com a igualdade de oportunidades.
Para o vereador Professor Samuel, a sanção da proposta representa uma importante conquista para milhares de famílias manauaras e reforça o compromisso do município com a inclusão social.
“Recebo com muita alegria a sanção deste projeto, que agora passa a ser lei. Estamos falando de uma iniciativa que reconhece empresas comprometidas com a acessibilidade e com a inclusão. Mais do que um selo, essa lei representa um compromisso com a dignidade, o respeito e a valorização das pessoas com deficiência”, destacou o parlamentar.
A importância da nova legislação é evidenciada pelos dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, o Brasil possui 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o que corresponde a 7,3% da população com dois anos ou mais de idade. No Amazonas, são 266.814 pessoas nessa condição, enquanto Manaus concentra 147.873 cidadãos com deficiência, o equivalente a aproximadamente 7,4% da população da capital.
Segundo Professor Samuel, esses números demonstram a necessidade de ampliar ações que promovam acessibilidade e garantam maior participação das pessoas com deficiência em todos os espaços da sociedade.
“Quando falamos em inclusão, estamos falando de quase 148 mil manauaras. São cidadãos que precisam encontrar oportunidades, respeito e condições adequadas para exercer plenamente sua cidadania. A inclusão não pode ser vista como favor, mas como um direito fundamental assegurado a todos”, afirmou.
Além de reconhecer empresas que desenvolvem iniciativas inclusivas, a nova lei busca estimular a adoção de medidas que eliminem barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais, contribuindo para a construção de ambientes mais acessíveis e acolhedores.
O vereador ressaltou ainda que a participação do setor produtivo é fundamental para o avanço das políticas de inclusão e para a promoção de uma sociedade mais justa.
“O poder público tem um papel essencial, mas a transformação acontece de forma mais efetiva quando toda a sociedade participa. Com o Selo Amigo das Pessoas com Deficiência, estamos incentivando uma cultura de respeito, responsabilidade social e valorização da diversidade humana”, concluiu Professor Samuel.
Com a sanção da Lei nº 3.672/2026, Manaus passa a contar com mais um instrumento de incentivo à inclusão social, fortalecendo o reconhecimento de iniciativas que contribuem para garantir direitos, ampliar oportunidades e promover a cidadania das pessoas com deficiência.
