Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) propõe tornar obrigatório o uso de focinheira para cães da raça pit-bull em locais públicos. A medida também se aplica a animais das raças american staffordshire terrier, staffordshire bull terrier e a cruzamentos com características físicas semelhantes.
A proposta, apresentada pelo deputado estadual Jamil Calife (PP), prevê regras específicas para a circulação desses animais em espaços públicos e estabelece um sistema progressivo de penalidades para os tutores que descumprirem a norma.
Pelo texto, a primeira infração resultaria em advertência. Em caso de reincidência, seria aplicada multa, cujo valor deverá ser definido posteriormente pelo Poder Executivo estadual. A partir da terceira ocorrência, a penalidade financeira seria dobrada em relação à multa anterior.
Além da exigência da focinheira, o projeto determina que os cães sejam conduzidos exclusivamente por pessoas maiores de 18 anos, utilizem guia resistente compatível com seu porte físico e portem identificação contendo nome e contato atualizado do responsável.
A proposta ressalta que as medidas não se aplicam a situações de atendimento em clínicas veterinárias nem ao transporte dos animais em caixas apropriadas.
Projeto cita segurança pública e caso ocorrido em Itumbiara
Na justificativa apresentada à Assembleia, o autor do projeto afirma que o objetivo é conciliar o direito dos tutores de circularem com seus animais e a segurança da população em espaços públicos.
O texto argumenta que, embora o comportamento dos cães esteja diretamente relacionado à criação, treinamento e manejo, animais de grande porte e elevada força física podem provocar ferimentos graves em casos de ataques.
Entre os argumentos utilizados para defender a proposta está o caso de uma criança de 4 anos que morreu após ser atacada por um cachorro da raça pit-bull em Itumbiara, no sul de Goiás. O episódio gerou forte repercussão e reacendeu o debate sobre medidas de segurança envolvendo cães de grande porte.
O projeto também destaca que as penalidades previstas na futura lei não substituem eventuais responsabilizações civis ou criminais dos tutores. Dependendo das circunstâncias, proprietários de animais envolvidos em ataques podem responder por crimes previstos na legislação brasileira, incluindo lesão corporal e, em casos mais graves, homicídio.
Atualmente, a proposta aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás antes de avançar para as próximas etapas de tramitação.
Com informações de Metrópoles
