O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) voltou a defender a derrubada do veto total ao Projeto de Lei nº 944/2025, que estabelece diretrizes para o dimensionamento dos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas. O tema foi abordado pelo parlamentar durante pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Segundo Comandante Dan, a proposta busca estabelecer parâmetros técnicos para auxiliar o Poder Executivo no planejamento dos efetivos das corporações, considerando fatores que influenciam diretamente a prestação dos serviços de segurança pública, como a extensão territorial, a incidência criminal, a densidade demográfica e as dificuldades de deslocamento.
O deputado argumentou que o dimensionamento dos efetivos não deve se limitar a números fixos, sem considerar as diferentes realidades dos municípios e das regiões do estado. Para ele, a adoção de critérios técnicos pode contribuir para uma distribuição mais adequada dos profissionais e para o fortalecimento das instituições de segurança pública.
Comandante Dan destacou que o projeto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Aleam e foi aprovado em plenário. Na avaliação do parlamentar, a proposta não apresenta vício de iniciativa, não determina a criação de novos cargos pelo governo estadual nem altera a estrutura das corporações.
Durante o pronunciamento, o deputado também ressaltou sua experiência na área da segurança pública para defender a relevância do projeto. Ele mencionou sua atuação como comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas, sua passagem pela Secretaria de Segurança Pública e sua experiência à frente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Aleam.
O parlamentar informou que encaminhou aos gabinetes dos demais deputados uma justificativa em defesa da derrubada do veto. Comandante Dan defendeu que a proposta seja reavaliada pelos parlamentares, com foco no planejamento estratégico e no aprimoramento da segurança pública no Amazonas.
