O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou neste domingo (26) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o ministro Alexandre de Moraes analise um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) produzido com inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL). Segundo a legenda, o conteúdo pode representar descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar.
A gravação foi apresentada no sábado (25), durante o evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. No vídeo, um avatar com a imagem e a voz de Bolsonaro afirma estar “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária” e manifesta apoio à candidatura do filho.
PT vê violação às restrições impostas pelo STF
Na petição, o PT sustenta que o vídeo se enquadra na decisão de Moraes, proferida em 17 de julho, que proibiu Bolsonaro de divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.
Segundo o partido, o fato de a gravação ter sido produzida com inteligência artificial não afasta a aplicação das restrições judiciais, já que o conteúdo foi exibido durante uma convenção partidária, transmitido ao vivo e divulgado nas redes sociais do PL e de Flávio Bolsonaro.
A legenda também afirma que a mensagem teve objetivo eleitoral ao pedir apoio ao senador e criticar decisões da Justiça.
Defesa contesta medidas cautelares
As restrições foram determinadas por Alexandre de Moraes após o ministro entender que Bolsonaro descumpriu medidas anteriores com a divulgação da chamada “Carta aos Brasileiros”, lida por Flávio Bolsonaro nas redes sociais.
Além de proibir manifestações político-eleitorais, Moraes determinou a suspensão, por 30 dias, das visitas ao ex-presidente e vedou encontros com finalidade eleitoral até o término das eleições de 2026, bem como a divulgação de manifestações políticas por terceiros.
A defesa de Bolsonaro apresentou um agravo regimental, pedindo que o ministro reveja a decisão ou encaminhe o caso para julgamento da Primeira Turma do STF.
Os advogados argumentam que as medidas são desproporcionais e defendem a manutenção de contatos familiares e profissionais. Também solicitam que Flávio Bolsonaro possa visitar o pai na condição de advogado.
PT pede envio do caso à PGR
Na nova manifestação, o PT compara o vídeo produzido com inteligência artificial ao episódio da “Carta aos Brasileiros”, afirmando que o caso atual seria mais grave por ter ocorrido durante uma convenção partidária e conter apoio explícito à candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.
Ao final da petição, o partido solicita que Alexandre de Moraes encaminhe cópia do documento à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral, para que os órgãos avaliem eventual adoção das medidas cabíveis.
