Por unanimidade, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou ontem o projeto de lei (PLS) 520/2013, que reserva 3% das vagas em estacionamentos para veículos conduzidos por mulheres gestantes, ou acompanhadas de criança de até um ano e meio de idade. A reserva de vagas também beneficiará pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.
A proposta, de autoria do senador Anibal Diniz, foi relatada pela procuradora da Mulher do Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB). Na defesa do relatório, a parlamentar disse que a aprovação da medida vai facilitar a vida de grávidas e mães com filhos pequenos quando precisarem se deslocar em um estacionamento.
“Hoje, a reserva de vagas para gestantes não é obrigatória e, além de facilitar a vida das mulheres, essa medida é importante até se considerarmos a segurança pública, pois sabemos que grande parte de assaltos e sequestros relâmpagos ocorrem durante o tempo que se gasta no estacionamento do veículo”, defendeu Vanessa.
Com a aprovação na CDH, a proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Benefício para vítimas de violência
Ainda nesta quarta-feira, a Comissão de Direitos Humanos aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 443/2011, que garante benefício financeiro por seis meses para mulheres que sofrerem violência doméstica e forem dependentes financeiramente do agressor. Com a aprovação em decisão terminativa, o projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT/PE), segue para análise da Câmara dos Deputados.
Vanessa Grazziotin disse que a aprovação de um benefício para vítimas de violência é essencial para garantir o recomeço de uma vida sem violência para mulheres que não trabalham e dependem do salário do responsável pela agressão.
“Muitas mulheres em situação de violência não conseguem abandonar o companheiro porque simplesmente não têm como se sustentar ou sustentar os filhos sozinha. Portanto, até que a mulher consiga um rendimento próprio, esse auxílio financeiro é a garantia de uma vida sem violência”, disse a procuradora.
