O prefeito de Manaus, Renato Junior (Avante), afirmou que a Prefeitura já recorreu à Justiça contra a decisão que elevou para 5,81% a participação de Coari no rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ao comentar o caso, nesta segunda-feira (24), o prefeito foi além da contestação judicial e criticou a condução do Governo do Amazonas, cobrando diálogo com os municípios afetados pela mudança.
Segundo Renato Junior, faltou articulação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) e do próprio Governo do Estado para reunir os prefeitos e buscar uma solução conjunta diante do impacto provocado pela decisão judicial.
“Acho que faltou um pouco de pulso administrativo da Secretaria da Fazenda, do Governo do Estado do Amazonas, para entrar e ter uma rodada de conversa. Eu acho que falta o Governo do Estado dialogar e juntar todas as prefeituras para que juntos possamos derrubar isso daí. Mas, lamentavelmente, o governo que aí está não dialoga”, declarou.
A manifestação ocorre após decisão judicial determinar que a participação de Coari no rateio do ICMS passe de 2,55% para 5,81%. Como o montante destinado à divisão entre os municípios não aumenta na mesma proporção, a ampliação da fatia de Coari provoca redução dos valores destinados às outras 61 cidades do Amazonas.
“Não é justo que um município ganhe e todos os outros percam”
Renato Junior informou que o recurso de Manaus já foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). Para ele, a capital não poderia permanecer sem reagir diante dos efeitos financeiros da decisão.
“Já recorremos, já entramos na Justiça através da PGM. Veja, na verdade, não é justo que um município ganhe e todos os outros municípios percam. Então, assim, a gente não pode ficar inerte ao que está acontecendo”, afirmou.
O prefeito reforçou que não pretende questionar o direito de Coari de buscar judicialmente os recursos que entende serem devidos, mas defendeu que Manaus não seja prejudicada pela alteração.
“Que seja dado a Manaus o que é devido de Manaus. A gente não quer, de forma nenhuma, o que é de nenhum outro município, mas também não precisa tirar de Manaus”, disse.
Prefeito diz que Manaus absorve demandas do interior
Durante a entrevista, Renato Junior também argumentou que uma eventual redução das receitas da capital deve ser analisada levando em consideração a demanda regional pelos serviços públicos oferecidos em Manaus.
Segundo o prefeito, moradores de municípios do interior procuram a capital em busca de atendimento e oportunidades, aumentando a pressão sobre a estrutura municipal.
“Manaus já é a cidade que abriga o interiorano, que vive tantas dificuldades de serviços públicos. Tantas vezes, nos interiores, não tem aí o serviço público que o Governo do Estado negligenciou durante tantos anos, e buscam em Manaus. Aí Manaus abriga, Manaus recebe, Manaus acolhe, Manaus gera emprego e as pessoas vêm para cá. Agora, tirar o imposto que é devido de Manaus não dá, e por isso que a gente recorreu”, declarou.
Questionado sobre o tamanho do impacto financeiro para a Prefeitura, Renato Junior mencionou uma estimativa de R$ 68 milhões, mas ressaltou que não estava com os números exatos no momento da entrevista.
“Na verdade, acho que o valor total é R$ 68 milhões, mas eu não tenho aqui o valor ao certo de cabeça neste momento”, ponderou.
Serafim recomendou reação dos municípios
Na sexta-feira (21), o vice-governador do Amazonas, Serafim Corrêa (PSB), já havia recomendado que os prefeitos dos municípios afetados avaliassem a possibilidade de participar da disputa judicial envolvendo o novo índice de Coari.
“É hora de todos os prefeitos e prefeitas avaliarem a importância de participarem desse litígio”, afirmou Serafim em vídeo publicado nas redes sociais.
O vice-governador ressaltou que o Governo do Amazonas está cumprindo a determinação judicial, mas reconheceu que o aumento do índice de Coari tem reflexos sobre os valores destinados aos demais municípios.
A decisão foi proferida pelo juiz Marco Antônio Pinto da Costa, da Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, no processo nº 0180031-63.2025.8.04.1000. O magistrado determinou que a Sefaz-AM aplique o índice de participação de 5,81% em favor de Coari, substituindo o percentual anterior de 2,55%.
Com o recurso apresentado pela Prefeitura de Manaus, a capital passa a atuar judicialmente contra os efeitos da mudança no rateio, enquanto cresce a pressão para que outros municípios também ingressem na discussão.
