Moradores das comunidades Cidade do Leste e Castanheira poderão participar, nesta quarta e quinta-feira (16 e 17/7), de uma ação de cadastramento para regularização fundiária promovida pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf). O atendimento será realizado das 9h às 15h, no auditório da Escola Municipal Professora Francisca da Silva, no bairro Zumbi dos Palmares, zona Leste de Manaus.
A iniciativa integra o programa Manaus Legal, que busca garantir segurança jurídica às famílias que vivem em áreas informais por meio da regularização dos imóveis. Segundo a Semhaf, a participação dos moradores é essencial para o avanço do processo e para ampliar o número de famílias beneficiadas.
Desde a criação da secretaria, em 2023, o programa já regularizou mais de 16 mil imóveis em diversos bairros e comunidades da capital, incluindo Colônia Antônio Aleixo, Santa Luzia, Morro da Liberdade, Betânia, São Lázaro, Cidade do Leste e Parque Santa Etelvina.
Documentos necessários
Para realizar o cadastramento, os moradores devem apresentar foto da fachada do imóvel, localização da residência no Google Maps, RG, CPF, documento do lote ou comprovante de residência de sete anos atrás e comprovante de residência atual.
Também é necessário apresentar documentos que comprovem o estado civil. Pessoas casadas devem levar certidão de casamento e documentos do cônjuge. Já divorciados precisam apresentar a certidão de casamento com averbação do divórcio, enquanto viúvos devem levar a certidão de óbito e a certidão de casamento.
