O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ao defender a proposta no plenário, Braga concentrou seu discurso na necessidade de o Brasil romper com um modelo que, segundo ele, exporta riquezas minerais a baixo preço e depois paga muito mais caro pelos produtos industrializados feitos a partir dessas mesmas matérias-primas.
“Nós exportamos minério de ferro e importamos aço de outros países. Muitas vezes multiplicado por 10, 15, 20, 30 vezes o valor agregado ao minério de ferro. O projeto visa resolver o mecanismo para transformar este minério em produto final dentro do país”, afirmou o senador.
Para Braga, o desafio não é apenas ampliar a exploração mineral, mas criar uma cadeia industrial capaz de manter no Brasil a riqueza e o conhecimento tecnológico gerados pelos minerais considerados estratégicos.
O parlamentar também colocou a soberania nacional no centro da discussão. Ao rejeitar mudanças que poderiam alterar o controle estratégico do Estado sobre esses recursos, Braga argumentou que minerais críticos são finitos e exigem planejamento de longo prazo.
“O que nós não estaremos mais abrindo mão é da soberania nacional e da discussão de uma estratégia nacional para agregar valor econômico a um minério que não tem reposição”, declarou.
Ciência e tecnologia como prioridade
Outro ponto destacado pelo relator é a obrigação prevista no texto para que mineradoras invistam 0,5% de sua receita bruta em ciência e inovação.
Braga considera esse investimento indispensável para que o país domine tecnologias capazes de transformar minerais críticos e estratégicos em produtos industrializados de maior valor.
“Jamais transformaremos nossos minerais raros em um bem final, se não desenvolvermos ciência e tecnologia para essas áreas”, ressaltou.
A proposta cria ainda o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) e estabelece instrumentos regulatórios e financeiros destinados a estimular investimentos privados e reduzir riscos para a indústria mineral.
Entre os principais mecanismos está o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que poderá contar com participação da União de até R$ 2 bilhões.
Também será criado o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), que prevê créditos fiscais de até 20% sobre custos industriais, limitados a R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034.
A intenção é estimular o processamento e a transformação dos minerais em território nacional, reduzindo a dependência da simples exportação de matéria-prima e ampliando a participação brasileira nas etapas mais rentáveis da cadeia produtiva.
Projeto segue para sanção
O Senado aprovou a matéria sem alterar o conteúdo encaminhado pela Câmara dos Deputados. Com isso, o projeto segue agora para sanção presidencial.
Para Eduardo Braga, a nova política representa uma oportunidade de transformar a riqueza mineral brasileira em desenvolvimento industrial, tecnológico e econômico, evitando que o país continue exportando recursos naturais sem capturar internamente parcela maior do valor gerado por eles.
