O governo brasileiro sinalizou nesta quinta-feira (3) que poderá adotar medidas de reciprocidade contra a União Europeia caso as negociações para reverter as restrições à entrada de produtos de origem animal no mercado europeu não avancem para uma solução considerada satisfatória. A posição foi apresentada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no primeiro dia de vigência das novas regras da UE sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.
Em nota, o Mapa afirmou que a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer produtos de origem animal ao bloco pode afetar o equilíbrio das concessões previstas no acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O governo brasileiro informou que poderá utilizar mecanismos previstos na legislação nacional, no próprio acordo entre os blocos e nas regras do sistema multilateral de comércio.
Segundo o ministério, caso as negociações não apresentem rapidamente um resultado considerado adequado, o Brasil poderá recorrer a medidas de reciprocidade para garantir condições equilibradas nas relações comerciais com os países europeus.
Dados do Agrostat, sistema do próprio Mapa, levantados pelo SBT News, mostram a importância do mercado europeu para a pecuária brasileira. Em 2025, a União Europeia importou US$ 1,84 bilhão em produtos do setor, correspondentes a aproximadamente 368 mil toneladas. O bloco ficou atrás apenas da China entre os principais destinos das exportações brasileiras de produtos da pecuária e representou cerca de 5,7% da receita obtida pelo país com esses embarques.
A carne bovina foi o principal produto vendido aos europeus, movimentando US$ 1,05 bilhão, com 128,1 mil toneladas exportadas. Na sequência apareceu a carne de frango, responsável por US$ 763 milhões em negócios e 230,3 mil toneladas. O Brasil também comercializou com o bloco carne de peru, carne suína e outros produtos e derivados de origem animal.
O Brasil foi o único dos quatro países fundadores do Mercosul retirado da lista europeia de fornecedores autorizados. Argentina, Paraguai e Uruguai permaneceram habilitados depois de incorporarem antecipadamente às próprias normas as restrições exigidas pela União Europeia. O Brasil, por sua vez, tentou atender às exigências inicialmente por meio de garantias sanitárias e negociações técnicas e somente em 2026 passou a adotar regras nacionais semelhantes às determinadas pelo bloco europeu.
As novas normas europeias restringem a entrada de produtos provenientes de animais tratados com determinados antimicrobianos utilizados para estimular o crescimento ou melhorar o rendimento da produção. Também estão incluídos medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de determinadas infecções em seres humanos. As regras atingem diferentes cadeias produtivas, entre elas as de carne bovina, aves, pescados, ovos e mel.
De acordo com o Mapa, desde que a União Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista, em 12 de maio, o governo mantém conversas políticas e técnicas com representantes do bloco em Bruxelas. O ministério também manifestou insatisfação com o que classificou como falta de diálogo antes da adoção da medida e afirmou que todas as informações e garantias solicitadas pelas autoridades europeias já foram encaminhadas.
O governo brasileiro também aceitou a realização de uma auditoria europeia nas cadeias de produção de carne de aves e mel. A inspeção começou em 24 de agosto e tem previsão de encerramento nesta sexta-feira (4). Segundo o Mapa, outros parceiros comerciais da União Europeia não passaram pelo mesmo procedimento.
Na avaliação do governo brasileiro, as discussões precisam continuar baseadas em critérios científicos, sem interferência de interesses comerciais ou medidas de caráter protecionista. O ministério defendeu que as decisões sanitárias sejam tomadas com base em critérios técnicos aplicados de forma equilibrada entre os países fornecedores.
A Delegação da União Europeia no Brasil foi procurada para informar como o bloco avalia a possibilidade de o governo brasileiro adotar medidas de reciprocidade e se existe previsão para que o país volte à lista de fornecedores autorizados. Até a publicação da reportagem, não havia resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.
A disputa também pode ter impacto sobre o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O governo brasileiro relacionou as restrições sanitárias às concessões obtidas durante as negociações do tratado, cuja aplicação provisória teve início em 1º de maio, menos de duas semanas antes do anúncio da retirada do Brasil da lista europeia.
Entre os produtos atingidos pelas novas restrições estão mercadorias que receberam cotas ou reduções tarifárias dentro do acordo comercial. Para o governo brasileiro, a impossibilidade de comercializar esses produtos no mercado europeu reduz, na prática, parte dos benefícios que o país deveria obter com o tratado.
O Mapa afirmou que a exclusão dos produtos brasileiros do mercado europeu compromete ganhos conquistados durante as negociações e pode alterar o equilíbrio de concessões que permitiu a conclusão do acordo entre os dois blocos. Por isso, o governo defende uma solução rápida para o impasse e mantém aberta a possibilidade de adotar medidas de reciprocidade caso as tratativas com a União Europeia não produzam um resultado considerado satisfatório.
