A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta terça-feira (15) uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avalie a criação de um grupo de trabalho destinado a reunir propostas e elaborar uma reforma do Poder Judiciário. A sugestão prevê que o colegiado apresente medidas em até 60 dias, mas a aprovação na CDH não cria automaticamente o grupo. A decisão sobre a instalação caberá à CCJ.
A indicação foi apresentada pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), durante uma reunião que discutiu os desdobramentos da sessão realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira. A proposta é reunir projetos de lei e propostas de emenda à Constituição que já tramitam no Congresso sobre o funcionamento e o controle do Poder Judiciário e, a partir desse material, elaborar uma proposta unificada.
Caso a CCJ aceite a sugestão, caberá à comissão definir os integrantes, o funcionamento e o cronograma do grupo de trabalho. A iniciativa poderá abordar temas relacionados ao funcionamento do STF, decisões monocráticas, critérios para indicação de ministros e mecanismos de controle do Judiciário. Eventuais mudanças que alterem regras constitucionais dependerão da tramitação e aprovação das respectivas propostas no Congresso.
A discussão ocorreu enquanto os senadores acompanhavam os desdobramentos de um julgamento no STF relacionado a documentos da Polícia Federal sobre supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A CDH havia realizado uma audiência pública para acompanhar a sessão da Corte.
Durante a reunião, Damares afirmou que a proposta não pretende antecipar conclusões sobre casos que estão sob análise das autoridades. Segundo informações divulgadas pelo próprio Senado, a senadora destacou que não caberia à comissão substituir o trabalho do Ministério Público ou da Polícia Federal, mas defendeu a discussão, pelo Legislativo, de temas relacionados aos limites e ao funcionamento das instituições.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) também anunciou que pretende recorrer ao STF por meio de um mandado de segurança para tentar garantir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis relações entre ministros da Corte e Daniel Vorcaro. Segundo o parlamentar, o requerimento para criação da CPI conta com 40 assinaturas e permanece na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A iniciativa anunciada por Alessandro Vieira é distinta da proposta aprovada pela CDH. Enquanto o grupo sugerido à CCJ teria como objetivo discutir uma reforma mais ampla do Judiciário, a CPI pretendida pelo senador teria caráter investigativo e seria voltada às relações mencionadas no requerimento.
A reunião da CDH ocorreu em meio a debates no Senado sobre possíveis mudanças nas regras de funcionamento do Judiciário. Parlamentares presentes defenderam diferentes propostas relacionadas à indicação de ministros para tribunais superiores, ao funcionamento do STF e aos mecanismos de fiscalização das instituições. Essas manifestações fazem parte do debate político no Congresso e não representam, por si só, decisões institucionais sobre a conduta dos ministros citados.
A indicação aprovada pela CDH será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça. Somente após a análise da CCJ será possível saber se o grupo de trabalho será efetivamente criado e quais temas serão incluídos em sua agenda.
