A decisão da Justiça Federal que preservou a alíquota zero de PIS e Cofins para operações destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM) fortaleceu a segurança jurídica do modelo econômico e motivou manifestações públicas das principais entidades representativas do setor produtivo do Amazonas. Em notas oficiais, organizações empresariais reconheceram a articulação política dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz na defesa dos incentivos fiscais considerados estratégicos para a economia do estado.
A liminar foi concedida pela 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, em ação coletiva proposta pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas. A decisão suspendeu os efeitos da interpretação administrativa da Receita Federal que previa uma redução linear de 10% dos benefícios de PIS e Cofins aplicados às operações destinadas à Zona Franca de Manaus, preservando, por enquanto, o tratamento tributário historicamente assegurado ao modelo.
Nas manifestações divulgadas após a decisão, a FIEAM ressaltou que a liminar reafirma a proteção constitucional da Zona Franca e destacou a atuação dos dois senadores na defesa das garantias legais do modelo de desenvolvimento amazonense. A entidade também enfatizou que a manutenção da competitividade da ZFM depende da atuação conjunta entre setor produtivo, Poder Legislativo e Executivo.
O reconhecimento foi acompanhado por outras importantes instituições empresariais. A Associação Comercial do Amazonas destacou a iniciativa judicial da FIEAM e atribuiu aos parlamentares papel relevante na condução das tratativas que deram prioridade ao tema. Já o Centro da Indústria do Estado do Amazonas ressaltou o trabalho desenvolvido pela bancada federal amazonense, especialmente pelos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, desde a tramitação da reforma tributária, com foco na preservação das garantias constitucionais da Zona Franca.
A Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos também se manifestou, afirmando que a articulação institucional dos parlamentares foi decisiva para que a pauta recebesse tratamento prioritário, destacando a relevância da medida para a indústria eletroeletrônica instalada no Polo Industrial de Manaus.
Ao comentar o reconhecimento das entidades, Eduardo Braga afirmou que o resultado evidencia a importância da união entre representantes políticos, setor produtivo e instituições na defesa do principal motor econômico do Amazonas.
Segundo o senador, a preservação da Zona Franca exige diálogo permanente e trabalho articulado para garantir segurança jurídica, proteger empregos e manter a confiança de empresas que investem no estado.
A controvérsia teve origem após uma nova interpretação da Receita Federal sobre a aplicação dos benefícios fiscais relacionados ao PIS e à Cofins. O entendimento gerou forte reação da indústria amazonense, que alertou para riscos de aumento de custos, perda de competitividade e insegurança jurídica caso a redução dos incentivos fosse implementada.
De acordo com o setor produtivo, a Zona Franca de Manaus reúne aproximadamente 600 indústrias, responsáveis por cerca de 130 mil empregos diretos e por mais de 500 mil postos de trabalho diretos e indiretos em toda a cadeia econômica. Na avaliação das entidades, a manutenção dos incentivos fiscais é considerada essencial para assegurar investimentos, preservar a atividade industrial e sustentar o desenvolvimento econômico da região.
Com a decisão liminar, os efeitos da interpretação da Receita Federal permanecem suspensos até o julgamento definitivo da ação, mantendo em vigor as garantias tributárias que sustentam o funcionamento da Zona Franca de Manaus.
