O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, decidiu manter as condenações dos envolvidos nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em 2018, no Rio de Janeiro.
A Primeira Turma da Corte julgou procedente a Ação Penal 2.434/RJ e condenou Domingos Brazão, João Brazão, Ronald Paulo Alves Pereira, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto Fonseca.
Penas aplicadas
Os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão, além de 200 dias-multa. Ambos foram responsabilizados pelos homicídios qualificados de Marielle Franco e Anderson Gomes, pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves e por integrar organização criminosa.
Ronald Paulo Alves Pereira recebeu pena de 56 anos de prisão em regime fechado pelos homicídios e pela tentativa de homicídio.
Já Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior foi condenado por corrupção passiva e obstrução à Justiça. Além da pena de prisão, terá de pagar indenização de R$ 7 milhões.
Robson Calixto Fonseca foi condenado a 9 anos de prisão e 200 dias-multa pelo crime de integrar organização criminosa.
Prisões mantidas
A decisão também manteve as prisões preventivas de Domingos Brazão, Ronald Paulo, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto.
João Brazão continuará em prisão domiciliar até o início definitivo do cumprimento da pena.
Relembre o caso
O crime aconteceu em 14 de março de 2018, quando Marielle Franco deixava um evento político no centro do Rio de Janeiro.
O carro em que ela estava foi alvo de diversos disparos. Anderson Gomes morreu no local, enquanto a assessora Fernanda Chaves sobreviveu ao atentado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o assassinato teria sido motivado por disputas fundiárias e interesses ligados à atuação de milícias na Zona Oeste do Rio.
Motivação do crime
Nas alegações finais enviadas ao STF, a PGR sustentou que os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa integravam uma organização criminosa voltada à exploração ilegal de áreas imobiliárias e consolidação de influência política.
De acordo com o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, a atuação política de Marielle Franco, marcada pela defesa dos direitos humanos e críticas às milícias, contrariava diretamente os interesses do grupo.
