O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera reavaliar uma eventual lei de conversão da medida provisória que zera impostos federais para compras internacionais de até US$ 50 — a chamada “Taxa das Blusinhas” — em caso de impacto para a indústria nacional.
A MP está em tramitação no Congresso Nacional e perde validade em 8 de setembro. Nesta segunda-feira (31/8), a relatora e senadora Leila Barros (PDT-DF) e o presidente da comissão especial, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), participaram de uma reunião no Palácio do Planalto e, mais cedo, com representantes de setores produtivos.
Segundo Barros, a ideia é manter a essência do texto e incluir um dispositivo para que o Ministério da Fazenda possa fazer uma avaliação periódica da medida. A primeira seria 3 meses após a sanção e, depois, a cada seis meses.
“Vamos manter o texto-base da MP e incluir, a partir de uma demanda do setor produtivo, um mecanismo para que o Ministério da Fazenda avalie periodicamente os impactos da medida, dê transparência a esses dados e, caso sejam identificados efeitos relevantes, possa propor futuramente medidas de mitigação”, disse.
Caso sejam constatados efeitos adversos para os setores, segundo Reginaldo Lopes, a Fazenda se compromete a enviar um projeto de lei ao Congresso para uma eventual mitigação.
“É [a avaliação sobre] o impacto sobre empregabilidade, mercado, presença no mercado. Se isso for fortemente afetado, a Fazenda se compromete a mandar um projeto para a Câmara do ponto de vista de mitigação dos impactos econômicos”, disse Lopes.
O governo Lula pressiona para a votação da MP nesta semana de esforço concentrado no Legislativo. O fim da “Taxa das Blusinhas” é uma das principais bandeiras do petista à frente da reeleição. O cronograma estabelece que o substitutivo será votado na comissão especial já nesta segunda-feira.
Depois, segue para o plenário da Câmara, onde poderá ser votada no mesmo dia. Se aprovada, segue para o Senado Federal. A ideia do governo é terminar a tramitação até quarta-feira (2/8). Barros ainda deverá apresentar o texto final aos presidentes de cada Casa.
