O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve adotar uma interpretação mais rígida sobre o uso de inteligência artificial por candidatos, partidos e apoiadores nas eleições. O tema será analisado pelo plenário nesta terça-feira (1º), em uma sessão que deve discutir os limites para a utilização de conteúdos produzidos ou modificados por IA durante o processo eleitoral.
Nos bastidores, a maioria dos ministros teria sinalizado que a resolução do TSE que trata de deepfakes deve ser aplicada de forma abrangente a conteúdos relacionados às campanhas. A intenção é evitar interpretações que permitam o uso de materiais manipulados sob o argumento de que houve autorização da pessoa retratada.
A avaliação predominante é de que a proibição deve alcançar conteúdos que utilizem imagens manipuladas de pessoas vivas, mortas ou até mesmo personagens fictícios. A regra também poderá atingir situações em que o próprio candidato autorize a utilização de sua imagem.
Outro ponto que deve entrar na discussão é o uso de avatares digitais dos candidatos. Essas ferramentas permitem criar representações animadas e realistas de uma pessoa, capazes de reproduzir características físicas, voz e até mesmo a maneira de falar. Segundo integrantes da Corte, existe uma tendência de que esse tipo de recurso também seja restringido pela Justiça Eleitoral.
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que inicialmente teria defendido uma interpretação mais flexível das regras, passou a demonstrar concordância com uma aplicação mais rigorosa da resolução nos últimos dias.
Segundo relatos de ministros, Nunes Marques teria demonstrado preocupação com o uso de ferramentas de inteligência artificial para alterar a forma como candidatos se apresentam ao eleitor. Entre as situações avaliadas está a utilização de IA para aprimorar discursos, aparência e desenvoltura de políticos, criando uma imagem que não corresponde necessariamente à realidade.
A avaliação discutida internamente é que esse tipo de manipulação também pode influenciar a percepção do eleitor e, portanto, representar uma forma de distorção da imagem do candidato. Para integrantes do tribunal, os efeitos podem ser ainda mais significativos do que os provocados por uma simples edição de fotografia em programas como o Photoshop.
O julgamento desta terça-feira deve abordar diferentes situações relacionadas ao uso de inteligência artificial no processo eleitoral. A expectativa é de que os ministros estabeleçam parâmetros mais claros sobre o que poderá ou não ser produzido e divulgado por candidatos, partidos e apoiadores.
A discussão terá como ponto de partida um caso envolvendo um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro exibido durante a convenção partidária que confirmou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro. A gravação é considerada por uma maioria de ministros do TSE como um conteúdo produzido por meio de deepfake.
Apesar do entendimento sobre a natureza do vídeo, uma eventual punição deverá levar em consideração o momento em que o material foi exibido. Como a convenção ocorreu durante o período de pré-campanha, e não oficialmente na campanha eleitoral, a possível penalidade, segundo integrantes da Corte, ficaria limitada ao pagamento de multa.
Também existe dentro do TSE uma corrente que defende não aplicar nenhuma punição ao caso. Para esses ministros, o fato de o vídeo ter sido apresentado durante um evento interno do partido pode ser considerado relevante para afastar uma eventual sanção.
O julgamento deverá, portanto, não apenas definir o destino do caso envolvendo Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, mas também ajudar a estabelecer como a Justiça Eleitoral pretende lidar com o avanço das ferramentas de inteligência artificial nas eleições de 2026.
