O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação apresentada por Geandre Soares da Conceição contra o prefeito de Humaitá, José Cidenei Lobo do Nascimento — conhecido como Dedei Lobo — e a empresa F Donizet da Costa Eireli. A denúncia aponta indícios de irregularidades nas obras de asfaltamento da Avenida Ayrton Neves, incluindo suspeitas de superfaturamento e uso de materiais de baixa qualidade.
Segundo a manifestação registrada na Ouvidoria da Corte (nº 253/2025), a pavimentação da via — que conecta os conjuntos residenciais Rio Madeira e Uruopiara — já apresenta rachaduras e buracos, apesar de ter sido executada recentemente. O denunciante também alega que a gestão municipal deixou de incluir cláusulas contratuais obrigando a empresa a realizar reparos dentro do prazo de garantia da obra.
A Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (DICOP) avaliou os indícios e concluiu haver falhas tanto na execução quanto na fiscalização dos serviços. Também foi levantada a possibilidade de sobreposição de contratos e convênios, além de omissão por parte da administração municipal em cobrar providências da empreiteira.
Diante dos elementos apresentados, a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, determinou a admissão da representação e o envio do processo ao relator responsável, para que seja dado prosseguimento à apuração, com observância ao contraditório e à ampla defesa.
O despacho foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM na terça-feira (6) e prevê ainda a notificação formal do autor da denúncia sobre a decisão.
Confira Despacho
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