A Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares, por unanimidade, as contas de Rodrigo Janot, (foto em destaque) e João Vicente Beraldo Romão no âmbito da Operação Lava Jato. Com a decisão, eles podem se tornar inelegíveis. A defesa, no entanto, já estuda recorrer da decisão, apurou o Metrópoles.
Janot, Dallagnol e Romão também foram condenados a ressarcirem R$ 2,831 milhões ao erário público.
A Tomada de Contas Especial (TCE), de relatoria do ministro Bruno Dantas, apurou supostas irregularidades nos pagamentos de diárias, passagens e gratificações por desoneração a procuradores da força-tarefa. Janot, Dallagnol e Romão foram apontados como gestores dos gastos da operação.
O relator do processo foi acompanhado pelos ministros Aroldo Cedraz, Antônio Anastasia e Augusto Nardes.
O julgamento foi realizado pela Segunda Câmara do TCU na manhã desta terça-feira (9/8). O fato foi contestado pela defesa de Rodrigo Janot. O advogado Elísio de Azevedo Freitas defendeu que o caso deveria ser julgado no plenário do tribunal de contas.
Janot se colocou à disposição para concorrer a deputado federal pelo Distrito Federal, e Dallagnol é pré-candidato a deputado federal pelo Paraná.
Modelo oneroso
Dantas apontou que o modelo de gestão adotado pela força-tarefa foi “muito oneroso aos cofres públicos”, uma vez que determinados procuradores receberam diárias mesmo estando em locais onde tinham moradia.
Segundo o relator, houve falta de fudamentação adequada, violação ao princípio da economicidade e ofensas ao princípio da impessoalidade. “Faltaram estudos mínimos que avaliassem alternativas”, assinalou.
Ele afirmou que os procuradores teriam descoberto uma “possibilidade de aumentar seus ganhos privados e favorecer agentes amigos, no âmbito da atividade funcional de combate à corrupção, admitindo-se como práticas naturais o patrimonialismo, a personalização e a pessoalidade das relações administrativas”.
No voto, Dantas, logo de início, leu um trecho do livro A Luta Contra a Corrupção, cujo autor é Deltan Dallagnol. O relato pessoal aponta como o ex-procurador organizou a Operação Lava Jato.
A atuação de Dallagnol, segundo o relator, contribuiu “inequivocamente” para o resultado danoso aos cofres públicos.
“Foi sob sua liderança que foi levado ao conhecimento da alta administração do Ministério Público Federal a extensão que os feitos relacionados às operações em andamento estavam tomando, e que a unidade regional necessitaria de recursos adicionais para continuar as investigações”, afirmou o ministro do TCU.
Já o advogado Arthur Lima Guedes sustentou que o ex-procurador Deltan Dallagnol jamais ocupou qualquer cargo administrativo ou foi ordenador de despesa na Operação Lava Jato.
Outro lado
Por meio das redes sociais, Dallagnol reagiu à decisão do TCU. Para ele, a medida foi uma “vingança” do sistema.
“O órgão se junta àqueles que, ao invés de condenar o desvio de bilhões de reais de recursos públicos, decidem condenar aqueles que se dedicaram arduamente ao combate à corrupção”, afirmou.
“O sistema quer vingança. Este é mais um episódio que mostra o quanto o sistema político não tá nem aí para a sociedade e quer ver a Lava Jato longe do Congresso Nacional. Mostra até onde o sistema é capaz de chegar para impedir que o combate à corrupção avance no país”, prosseguiu o ex-procurador.
