Durante a Assembleia Geral de Governadores da Amazônia Legal realizada nesta quinta-feira (25), o Governador do Amazonas, Wilson Lima, destacou a importância de preservar o modelo da Zona Franca de Manaus (ZFM) nas discussões da reforma tributária nacional. O governador salientou que a 307ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam) aprovou recentemente 38 projetos industriais com um investimento total de R$ 1,28 bilhão, esperando gerar cerca de 1,1 mil novos empregos nos próximos três anos.
Os projetos aprovados incluem a implantação de novas empresas, diversificação e atualização de plantas industriais já existentes no Polo Industrial de Manaus (PIM). Entre eles, destaca-se o projeto da BYD Brasil para iniciar uma linha de produção de baterias de fosfato de lítio para ônibus elétricos, reforçando o compromisso do estado com a inovação e a sustentabilidade.
Em reunião prévia com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília, Wilson Lima apresentou as demandas do Amazonas, enfatizando a Zona Franca como essencial para a economia do estado e a preservação ambiental. “A gente tem trabalhado intensamente para que a Zona Franca de Manaus tenha seus direitos constitucionais garantidos. Nossa equipe técnica está à disposição da bancada federal para reforçar essa defesa”, afirmou Lima.
Além do governador do Amazonas, estiveram presentes na assembleia os governadores de Mato Grosso, Rondônia, e Roraima, bem como os secretários de Fazenda do Pará e do Amazonas. As discussões também abordaram a recomposição de receitas e o método de aprovação do orçamento do Comitê Gestor da reforma tributária.
O governo federal enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), e o Imposto Seletivo (IS), regulamentando a Emenda Constitucional 132 que promove a Reforma Tributária, aprovada em dezembro de 2023.
