Termina nesta segunda-feira (18/07) a Consulta Pública de Metas Nacionais, em âmbito nacional, desenvolvida pela Rede Nacional de Governança Colaborativa da Justiça Estadual, sob coordenação do Tribunal de Justiça da Bahia.
A iniciativa atende ao disposto na Resolução CNJ nº 221 de 2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, coordenador desta área no âmbito do TJAM, as Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos egrégios Tribunais Pátrios com o aprimoramento da prestação jurisdicional, objetivando oferecer à sociedade serviço público mais célere e eficiente, sem olvidar da imprescindível qualidade.
Dessa maneira, explica o magistrado, com o fito de aprimorar a prestação jurisdicional, em observância aos princípios da gestão participativa e democrática, esta egrégia Corte de Justiça promove a Consulta Pública das Metas Nacionais do Poder Judiciário, cujos resultados serão encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça, a fim de serem consolidados em relatório, de acordo com a pertinência e a viabilidade das sugestões.
“O resultado da Consulta Pública das Metas Nacionais do Poder Judiciário é essencial para se definir a atuação prioritária deste egrégio Sodalício, e, sobretudo, para a elaboração da proposta final das Metas Nacionais, relativa ao ano subsequente, que será submetida à aprovação dos Ministros e Desembargadores Presidentes dos Tribunais de todo o país, durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, a ser realizado no segundo semestre deste ano”, afirma o desembargador Hamilton Saraiva.
O levantamento inclui dois processos participativos sobre o tema: uma primeira consulta pública foi realizada em âmbito estadual pelo Tribunal de Justiça do Amazonas até 23/06, com participação de magistrados e servidores para a definição das metas para 2023, entre outros aspectos.
E neste ano, esta segunda consulta, realizada em âmbito nacional, terá a participação de todos os tribunais estaduais, para ouvir a todos os públicos interessados sobre o andamento das metas para 2022 e para levantar propostas para o ano de 2023.
Sendo direcionada ao público em geral, a segunda consulta abrangerá outros órgãos, como Defensoria Pública, Ministério Público, além de magistrados, servidores, advogados, estudantes de Direito e comunidade em geral, que irão identificar a categoria de participação ao começar a responder a pesquisa.
No endereço: http://www5.tjba.jus.br/gestaoparticipativa/#testimonials-1 é possível obter mais informações sobre a pesquisa e participar da consulta.
