A Justiça Eleitoral montou um esquema especial para receber, encaminhar e processar ocorrências registradas durante a votação deste domingo (4) no Amazonas. O planejamento estabelece desde o destino de pessoas presas em flagrante por crimes eleitorais até a atuação da Polícia Civil nos municípios onde não há presença da Polícia Federal. Paralelamente, TRE-AM e SSP-AM regulamentaram a Lei Seca, que ficará em vigor das 2h às 17h.
A operação foi acertada entre o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e as forças de Segurança Pública para que cada ocorrência tenha um fluxo previamente definido no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar participam do esquema.
Em Manaus, haverá uma divisão específica. Os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) envolvendo crimes eleitorais serão registrados na Delegacia Geral. Se a ocorrência resultar em prisão em flagrante por crime eleitoral, o caso seguirá para a Polícia Federal. Crimes comuns continuarão sob responsabilidade das delegacias da Polícia Civil.
Os procedimentos foram acertados durante reunião realizada na terça-feira (29), coordenada pela juíza Vanessa Leite Mota, responsável pelo Núcleo 1 – Zonas Eleitorais da Capital, e pela diretora-geral do TRE-AM, Cynthia Edwards. O juiz Saulo Góes Pinto, coordenador do Núcleo 2 – Zonas Eleitorais do Interior, também acompanhou o planejamento.
Para Vanessa Leite, a definição antecipada das atribuições é necessária para evitar dúvidas sobre a responsabilidade de cada instituição durante a eleição.
“As Eleições demandam um conjunto de ações e, por isso, é importante dividir as responsabilidades e orientar todos os agentes sobre o seu papel. A Justiça Eleitoral tem experiência e as instituições estão trabalhando juntas. Qualquer dúvida sobre crime eleitoral, no dia da eleição, o juiz eleitoral é o responsável por dirimir e conduzir o processo com tranquilidade e segurança, com o apoio das forças de segurança”, afirmou.
Interior terá esquema diferente
Fora de Manaus, o procedimento dependerá da presença ou não da Polícia Federal no município.
Onde houver unidade da PF, os autos de prisão em flagrante relacionados a crimes eleitorais ficarão sob responsabilidade da instituição. À Polícia Civil caberá a lavratura dos TCOs.
A dinâmica muda nas cidades onde não existe unidade da Polícia Federal. Nesses municípios, a Polícia Civil ficará responsável tanto pelos TCOs quanto pelos procedimentos envolvendo prisões em flagrante por crimes eleitorais.
Plantão judiciário funcionará durante as eleições
A estrutura especial não ficará restrita às delegacias. A Justiça Eleitoral manterá plantão durante o fim de semana para analisar as demandas decorrentes do pleito.
O atendimento inclui audiências de custódia e procedimentos relacionados ao Juiz das Garantias. Dependendo da necessidade, salas virtuais e outros recursos remotos poderão ser utilizados para assegurar o funcionamento do serviço.
A diretora-geral do TRE-AM, Cynthia Edwards, informou que o Tribunal também trabalha para concentrar em seu portal as orientações e os canais destinados ao recebimento de informações sobre possíveis irregularidades.
“Queremos facilitar o acesso da população às orientações corretas e evitar informações desencontradas durante o período eleitoral”, explicou.
Lei Seca começa às 2h de domingo
Além da operação para atender ocorrências, TRE-AM e SSP-AM estabeleceram as regras da Lei Seca para o primeiro turno.
A Portaria Conjunta nº 959/2026 proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias, estabelecimentos similares e locais abertos ao público entre 2h e 17h de domingo (4).
Se houver segundo turno, a restrição voltará a ser aplicada em 25 de outubro, no mesmo horário.
O descumprimento da determinação poderá caracterizar crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.
PF terá WhatsApp para denúncias
Eleitores que presenciarem possíveis irregularidades poderão recorrer aos canais oficiais de denúncia. O TRE-AM orienta que as comunicações sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF), por meio do MPF Serviços, e ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), pela Ouvidoria ou pelo e-mail [email protected].
No dia da eleição, a Polícia Federal também terá um canal específico pelo WhatsApp: (92) 98629-8862.
O número receberá mensagens de texto, vídeos e imagens, além de informações sobre local e data da possível ocorrência. O canal estará disponível somente no domingo da votação.
