O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu nesta quinta-feira (20) retirar a Fametro e a Faculdade Santa Teresa da relação de locais de votação das eleições de 2026 porque as instituições pertencem a Maria do Carmo Seffair Lins Albuquerque, candidata ao Governo do Amazonas.
Segundo informações do Cartório da 1ª Zona Eleitoral, o impedimento decorre do artigo 135, § 4º, do Código Eleitoral. Com a mudança, as seções que funcionariam nas duas instituições particulares de ensino serão transferidas para outros prédios em Manaus.
A alteração alcança o local de votação nº 2470, instalado no prédio da Fametro, no bairro Cachoeirinha, e o nº 2488, na Faculdade Santa Teresa, no bairro Nossa Senhora das Graças, região do Vieiralves.
De acordo com a Justiça Eleitoral, as instituições estão impedidas de funcionar como locais de votação em razão do vínculo de propriedade com Maria do Carmo, que disputa o Governo do Amazonas nas eleições deste ano.
Fametro tem nove seções e mais oito temporárias
A maior movimentação ocorrerá na Fametro. Conforme as informações da 1ª Zona Eleitoral, o prédio abriga nove seções que atendem 3.328 eleitores próprios.
Além delas, outras oito seções estavam temporariamente alocadas no local, atendendo mais 1.883 eleitores.
Com a decisão do TRE-AM, essas seções serão redistribuídas entre o Senai e o anexo da Escola Superior de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
A mudança busca impedir que uma instituição pertencente a uma candidata que participa diretamente da disputa eleitoral seja utilizada como local oficial de votação.
Seções da Faculdade Santa Teresa também serão transferidas
A mesma medida foi adotada em relação à Faculdade Santa Teresa, no bairro Nossa Senhora das Graças.
O estabelecimento receberia sete seções eleitorais, responsáveis pelo atendimento de 2.753 eleitores.
Com a alteração, as seções passarão a funcionar na Escola Municipal José Carlos Martins Mestrinho, localizada na rua Doutor Thomas, também no bairro Nossa Senhora das Graças.
Segundo o Cartório da 1ª Zona Eleitoral, o novo endereço apresenta condições adequadas de infraestrutura e acessibilidade para receber os eleitores.
A distância também foi considerada pela Justiça Eleitoral. A escola fica a aproximadamente um quilômetro do local originalmente previsto, medida destinada a reduzir os transtornos provocados pela transferência.
Justiça Eleitoral cita legalidade e interesse público
Ao justificar a alteração, a Justiça Eleitoral ressaltou que a transferência dos locais está fundamentada na legislação e busca preservar a organização e a regularidade das eleições.
“A alteração pretendida encontra-se devidamente motivada e amparada por razões de interesse público e observância ao princípio da legalidade, mostrando-se necessária para assegurar a adequada organização do pleito e a regular prestação dos serviços eleitorais”, registra a manifestação do Cartório da 1ª Zona Eleitoral.
A mudança ocorre durante a campanha eleitoral para o Governo do Amazonas e exigirá atenção dos eleitores que tradicionalmente votavam nos dois estabelecimentos, já que deverão comparecer aos novos endereços definidos pela Justiça Eleitoral.
