O governo do presidente Donald Trump pretende ampliar a cobrança de multas migratórias de pessoas que já deixaram os Estados Unidos ao contratar uma empresa privada para localizar devedores no México, na Guatemala e em Honduras. A iniciativa foi detalhada em um edital da Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP), que busca uma empresa capaz de identificar esses imigrantes, notificá-los sobre os valores pendentes e administrar o processo de cobrança fora do território americano.
De acordo com o documento, a empresa contratada deverá estar registrada nos Estados Unidos e oferecer serviços especializados de localização de devedores nos três países. Após identificar cada pessoa, a companhia será responsável por informar o valor da dívida e apresentar as opções de quitação, que poderão incluir pagamento à vista, parcelamento ou outras formas de regularização. O débito também poderá ser quitado por terceiros.
O contrato prevê ainda que a empresa apresente provas de que localizou corretamente cada devedor. Entre os documentos que poderão ser utilizados para confirmar a identidade estão fotografias da residência, contas de serviços públicos, registros de trabalho e outros comprovantes. Nos casos em que o imigrante tenha falecido, será exigida a apresentação da certidão de óbito.
Segundo estimativas da CBP, cerca de 66.387 pessoas que foram deportadas ou deixaram voluntariamente os Estados Unidos ainda possuem multas civis pendentes relacionadas à legislação de imigração. Em julho, o Departamento de Segurança Interna (DHS) calculava que o total dessas dívidas chegava a aproximadamente US$ 423 milhões.
A cobrança dessas penalidades foi retomada pelo governo Trump no ano passado e envolve diferentes infrações à legislação migratória, entre elas o descumprimento de ordens de deportação. A multa para esse tipo de infração foi criada pela Lei de Imigração e Nacionalidade, de 1996, com valor inicial de US$ 500 por dia. Após sucessivos reajustes pela inflação, a penalidade atualmente pode chegar a US$ 998 por dia.
Embora o governo norte-americano já mantenha contratos com empresas privadas para recuperar multas aplicadas pelo Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE) e pela Patrulha de Fronteira, essas companhias atuam apenas dentro dos Estados Unidos.
Nos casos em que os devedores residem no exterior, as tentativas de cobrança têm sido feitas por meio de cartas e ligações telefônicas. Segundo a própria CBP, nenhuma dessas empresas conseguiu localizar um imigrante fora do país até julho deste ano.
Com a nova licitação, o governo pretende ampliar sua capacidade de cobrança internacional, permitindo que uma empresa atue diretamente nos países onde vivem os devedores. Atualmente, a CBP afirma não possuir contratos com empresas especializadas em localização e cobrança de multas migratórias fora do território norte-americano.
