O governador Wilson Lima encaminhou nesta segunda-feira, 8, para a Assembleia Legislativa do Amazonas, mensagem Governamental 67/2022 que autoriza o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef ) aos professores da rede estadual de ensino.
A informação foi divulgada pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) em publicação no Twitter. O parlamentar será o relator do projeto na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da ALE-AM.
O projeto deverá ser votado já nesta quarta-feira, 10.
A Mensagem Governamental autoriza o pagamento extraordinário do Passivo FUNDEF, decorrente das diferenças de complementação do valor anual por aluno.
Desde 1º de agosto, conforme divulgou Serafim, já estão depositados nas contas do governo do estado mais R$ 97,6 milhões referentes aos precatórios do antigo Fundef.
De acordo com art. 47-A da Lei Federal 14.133/2020, terão direito os profissionais do magistério que estavam na ativa à época em que o valor foi repassado a menor, ou seja, nos anos 90 e quem já está aposentado, também, terá direito”.
