O governador Wilson Lima sancionou nesta terça-feira (24/08), a lei complementar de autoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que modifica a data do início dos mandatos do presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça.
A sanção ocorreu durante a instalação do Museu do Judiciário do Amazonas (Mujam), espaço administrado pela Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa.
Com a mudança, o TJAM visa ajustar os mandatos de seus dirigentes – com duração de dois anos – para começar no dia 19 de dezembro.
A mudança permitirá aos gestores eleitos o pleno exercício de seus mandatos com as adequações orçamentárias e administrativas.
A lei estabelece ainda que, no dia 3 de maio de 2022, será realizada eleição extraordinária para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça para exercer mandato temporário no período de 4 de julho de 2022 a 18 de dezembro de 2022.
