O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a investigar o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Moura Ribeiro no inquérito que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais e vazamento de informações sigilosas envolvendo gabinetes da Corte. A medida torna Moura Ribeiro o primeiro magistrado incluído formalmente na investigação, que até então tinha como foco apenas assessores.
A autorização foi assinada por Zanin em maio deste ano e atendeu a um pedido da Polícia Federal com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão, o ministro considerou necessárias novas diligências para confirmar ou afastar a suspeita da prática de crimes.
Entre as medidas autorizadas estão a análise de dados bancários, o levantamento de informações cadastrais de servidores vinculados ao gabinete de Moura Ribeiro e a identificação de parentes e pessoas próximas ao ministro. Zanin estabeleceu prazo de 60 dias para a conclusão dessas diligências, período que termina na próxima semana.
Em nota, Moura Ribeiro afirmou que desconhece a existência de qualquer investigação relacionada às decisões que proferiu durante sua atuação no STJ.
O caso investiga um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais que, segundo a Procuradoria-Geral da República, teria funcionado entre 2019 e 2023. Em 27 de maio, a PGR denunciou nove pessoas por suspeita de integrar a organização criminosa.
Os investigados respondem por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, violação qualificada de sigilo funcional, exploração de prestígio e lavagem de dinheiro.
De acordo com a denúncia, o grupo atuava para influenciar decisões no Superior Tribunal de Justiça mediante pagamento de propinas a assessores ligados aos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti. A investigação aponta movimentação financeira de centenas de milhões de reais durante o período investigado.
Segundo a PGR, o núcleo do esquema seria liderado pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e pelo advogado Roberto Zampieri, morto em 2023. A acusação sustenta que Andreson intermediava contatos, organizava pagamentos ilícitos e obtinha acesso privilegiado a informações internas do tribunal.
Ainda conforme a denúncia, os assessores Márcio José Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos teriam repassado minutas de decisões e informações sigilosas sobre processos em andamento no STJ.
Após o oferecimento das denúncias, Zanin determinou a retirada do sigilo do processo e autorizou a continuidade das investigações. Ao término dessa fase, caberá ao relator encaminhar a denúncia para julgamento pela Primeira Turma do STF, que decidirá se recebe ou não a acusação. Caso isso ocorra, os denunciados passarão à condição de réus.
O ministro também ressaltou que a permanência do inquérito no Supremo não decorre de suspeitas envolvendo as ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti. Segundo a Procuradoria-Geral da República, não foram encontrados elementos que indiquem participação das magistradas no suposto esquema.
Em nota, Moura Ribeiro afirmou que desconhece qualquer investigação relacionada às suas decisões e informou que o servidor citado na apuração atuou em seu gabinete por pouco mais de quatro meses, entre janeiro e junho de 2019, sendo posteriormente exonerado por iniciativa do próprio ministro após a identificação de conduta considerada irregular.
O magistrado também destacou que possui mais de quatro décadas de carreira e classificou como improcedentes quaisquer tentativas de associar seu nome à prática de crimes.
