O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu neste domingo (25) que a prorrogação do horário de votação até as 19h vale apenas para as seções eleitorais que ainda estavam abertas. A medida foi anunciada após decisão que ampliou em duas horas o prazo inicialmente previsto para o encerramento das eleições.
Segundo o ministro, não é possível reabrir urnas que já foram encerradas, uma vez que os equipamentos são lacrados. Assim, a extensão do horário se aplica aos locais onde o recebimento dos votos ainda não havia sido finalizado.
A decisão atendeu a um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que solicitou a ampliação do horário de votação em todo o país no segundo turno das eleições. A equipe jurídica do candidato argumentou que problemas no transporte público em diferentes estados poderiam prejudicar o acesso dos eleitores às seções eleitorais.
Ao justificar a medida, Zanin citou a gravidade dos relatos recebidos pelo STF e a urgência da situação. O ministro determinou a prorrogação por duas horas, até as 19h, pelo horário de Brasília.
Pedido inicial do PT
A solicitação apresentada pelo PT previa a extensão do horário de votação das 17h para as 19h. O partido também pediu que as prefeituras de São Paulo e Teresina restabelecessem integralmente a frota de ônibus dos dias úteis, mantendo a gratuidade do transporte público.
Outra solicitação era a continuidade do transporte gratuito em todo o país por pelo menos duas horas após o encerramento da votação, o que poderia estender o benefício até as 21h.
Como alternativa, caso a ampliação do horário fosse negada, os advogados pediram que os eleitores que estivessem nos locais de votação às 17h, inclusive nas áreas externas e de acesso, recebessem senhas para garantir o direito ao voto.
A campanha também relatou possíveis descumprimentos de compromissos relacionados à oferta de transporte gratuito em três municípios da Bahia.
TSE cobra explicações de prefeituras
Um pedido semelhante foi encaminhado ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques. Ele concedeu prazo de 30 minutos para que as prefeituras de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia, explicassem a redução da circulação de ônibus durante o segundo turno.
Eleitores relatam dificuldades de deslocamento
Durante o domingo de votação, eleitores de São Paulo (SP), Salvador (BA), Petrópolis (RJ) e João Pessoa (PB) relataram dificuldades para chegar às seções eleitorais em razão da redução da frota de ônibus e de problemas no transporte público.
Em Salvador, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a prisão em flagrante do prefeito Bruno Reis (União Brasil) e do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, além de estabelecer multa de R$ 1 milhão por hora. As medidas foram relacionadas às denúncias envolvendo a oferta de transporte público durante a votação.
