O que faz um senhor de 81 anos, à exemplo de Félix Valois, querer voltar ao início e se lançar candidato a vereador de Manaus?
Todos os candidatos a vereador precisam de um partido político como condição burocrática exigida pela Lei Eleitoral e administrada pela Justiça.
Superada essa fase, resta aos candidatos negociarem os recursos do fundo eleitoral para fazerem frente a uma campanha insana, forçada pelo ‘sistema’ eleitoral proporcional, que “obriga” os candidatos a se engalfinharem em todas as Zonas e em todas as seções eleitorais em busca de convencer “cidadãos” a votarem em seus nomes.
Surgem candidatos de todo tipo: analfabetos, semianalfabetos, analfabetos funcionais, arrivistas, desempregados em busca de um belo salário. E por aí vai.
Poucos têm coragem de apresentar seus currículos – o melhor seria dizer folha corrida – justamente pelas “qualificações” acima elencadas. Ou falta delas.
Esse fato faz com que as casas legislativas sofram de inanição cognitiva. É uma lasqueira assistir uma seção de debates de qualquer Projeto, ou proposição, pelos absurdos que brotam de cabeças baldias de vereadores, deputados e senadores.
Esse não seria o caso de um Félix Valois!
A sociedade brasileira ainda não se deu conta de sua longevidade. Até bem pouco tempo os idosos eram classificados em ‘maiores de 60 anos’. Hoje, são assim classificados os maiores de 80 anos.
E os anos avançam.
Mas, superada a questão etária, resta discutir, no bom sentido, o mais importante: o que se deveria esperar de membros do Poder Legislativo, de vereadores, deputados e e senadores?
A Constituição organiza o Estado federativo do Brasil dividindo o território e seu povo em Unidades federativas menores, que são os Estados (unidades federativas) e municípios (idem), além do Distrito Federal.
Cada um com suas competências. O que não compete à União Federal por seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e nem compete aos Estados, é de competência dos Municípios.
Na Constituição Federal estão explícitas as competências da União e dos Municípios. As competências dos Estados membros são residuais, ou seja, são aquelas competências que não são nem da União e nem dos Municípios.
Existem as competências exclusivas e as competências comuns. Seja como for, essas competências se dão sobre determinados Temas.
Aí é que a “porca torce o rabo”.
Façam-se uma breve pesquisa entre os membros do Parlamento e perguntem quais são as suas competências/atribuições e teremos – não uma surpresa – a certeza de que a maioria não sabe o que está fazendo ali – a não ser conferir o contracheque no final de cada mês para saber se todas as mordomias estão garantidas.
Assim é que vereadores propõem Projetos sobre temas de competência exclusiva da União ou dos Estados. Ou sobre temas de proposição exclusiva dos Poderes Executivo ou Judiciário. E por aí vai.
Fora os discursos sofríveis que se fazem da tribuna para “encher linguiça”, sem “pé nem cabeça”. Uma tragédia. Os veículos de comunicação sofrem para decodificar o dialeto utilizado.
Neste ponto voltamos ao nosso Félix Valois.
Acadêmico de mão cheia, que formou levas de advogados na “Jaqueira” (Ufam) e, depois de aposentado na Ufam, na Uninilton Lins.
Jurista gabaritado e de uma verve que mete medo nos despreparados. Professor emérito de Direito Penal, responsável pela formação de inúmeros e respeitáveis advogados criminalistas de Manaus e do Brasil.
Ex-deputado estadual e ex-vice-prefeito de Manaus. Esse é seu breve currículo. Basta!
Não precisa de mais loas ao seu preparo, comprovado e consubstanciado em seu próprio nome.
A fama lhe faz justiça.
A pergunta que não quer calar: como Manaus pode deixar um homem desse de fora do parlamento municipal?
Não é o Félix Valois que precisa de um emprego tardio, mas é Manaus que precisa dele. Façamos justiça e homenageemos um de seus filhos mais diletos.
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