O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar humanitária a 19 pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro, com base em circunstâncias excepcionais, especialmente relacionadas à condição de saúde dos beneficiados.
De acordo com as decisões, todos os contemplados pela medida têm mais de 60 anos e já estavam em cumprimento de pena. O ministro ressaltou que a concessão leva em conta o alto risco clínico, o que justificaria a adoção de uma medida alternativa ao regime fechado.
Entre os casos citados está o de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, de 70 anos. Condenada a 17 anos de prisão, ela já cumpriu 3 anos, 10 meses e 24 dias da pena.
Na decisão, Moraes apontou que a idade avançada e os princípios humanitários e da dignidade da pessoa humana fundamentam a concessão do benefício, mesmo após o início da execução definitiva da pena.
“As circunstâncias específicas do presente processo justificam a concessão da prisão domiciliar”, destacou o ministro, ao acrescentar que, neste momento, é possível compatibilizar a execução penal com o direito de ir e vir.
As decisões contemplam condenados com penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão.
Apesar da mudança para o regime domiciliar, Moraes determinou uma série de restrições rigorosas. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair do país, a suspensão do passaporte, o impedimento de uso de redes sociais, além da vedação de contato com outros investigados e limitação de visitas.
O descumprimento das medidas impostas poderá resultar no retorno ao regime fechado.
