A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), a medida provisória que autoriza a ampliação de até R$ 13,5 bilhões em recursos destinados ao financiamento de empresas exportadoras brasileiras. A votação ocorreu de forma simbólica, sem contagem individual dos votos, e o texto agora será analisado pelo Senado.
A proposta já havia recebido aprovação de uma comissão mista do Congresso na quinta-feira (5). O parecer apresentado pela senadora Leany Lemos (PSB-DF) foi aprovado por unanimidade e promoveu alterações no texto original encaminhado pelo governo federal.
A medida provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 22 de julho de 2026, como resposta ao aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e aos impactos de conflitos internacionais no comércio exterior.
Como funcionará o financiamento
A iniciativa faz parte da terceira edição do Plano Brasil Soberano e permite aumentar em até R$ 13,5 bilhões o limite de recursos da União destinados às linhas de crédito. O valor será adicional aos R$ 15 bilhões previstos anteriormente.
Os recursos poderão ser combinados com valores próprios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O programa contempla empresas exportadoras, fornecedores e setores considerados estratégicos para a economia, como mineração, fertilizantes e indústria de transformação.
Os financiamentos poderão ser utilizados para:
- Capital de giro;
- Compra de máquinas e equipamentos;
- Investimentos produtivos;
- Projetos de inovação;
- Abertura de novos mercados.
Uma das principais mudanças feitas pela relatora foi a retirada da exigência de que os recursos adicionais fossem provenientes exclusivamente de valores anteriormente devolvidos à União.
Segundo Leany Lemos, a vinculação a uma fonte específica poderia limitar a efetividade da ampliação do financiamento, dependendo do volume e da velocidade dessas devoluções.
Governo explica impacto nas contas públicas
Os R$ 13,5 bilhões representam um limite adicional autorizado para operações de financiamento, e não uma despesa imediata do governo nesse valor.
Na exposição de motivos, o Executivo argumenta que a operação não compromete o resultado primário das contas públicas, uma vez que os riscos dos empréstimos serão assumidos pelo BNDES e pelas instituições financeiras habilitadas.
O banco deverá apresentar um plano de aplicação dos recursos, que ficará sujeito à aprovação de um conselho interministerial.
Medida precisa passar pelo Senado
A medida provisória perde a validade em 18 de novembro caso o Congresso Nacional não conclua sua análise.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado Federal. Se os senadores mantiverem a proposta aprovada pelos deputados, o projeto de lei de conversão será encaminhado para sanção presidencial.
