O deputado federal Amom Mandel apresentou uma emenda à PEC 221/2019 para incluir a realidade da Amazônia e de regiões remotas no debate nacional sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil.
A proposta busca garantir proteção específica para trabalhadores que vivem em localidades rurais, ribeirinhas e de difícil acesso, onde o deslocamento até o local de trabalho pode consumir horas — e, em alguns casos, até dias.
A iniciativa surge em meio às discussões na Câmara dos Deputados sobre mudanças nas regras trabalhistas envolvendo a redução da jornada semanal e o aumento dos períodos de descanso. O debate ganhou força com a tramitação da PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, além do Projeto de Lei 1838/2026, encaminhado pelo governo federal, que propõe jornada semanal de 40 horas sem redução salarial.
A emenda de Amom Mandel pretende incluir no texto constitucional a previsão de que uma lei complementar estabeleça regras específicas para trabalhadores de regiões isoladas, levando em consideração fatores como tempo de deslocamento, condições de transporte, segurança da viagem, períodos mínimos de descanso físico e mental e convivência familiar.
Na prática, a proposta tenta evitar que a nova legislação trabalhista seja construída apenas com foco nas grandes capitais e regiões metropolitanas, ignorando a realidade enfrentada por milhares de trabalhadores da Amazônia Legal.
Segundo o parlamentar, em muitos municípios do interior do Amazonas, trabalhadores dependem de barcos, voadeiras, balsas, ramais e estradas de terra para chegar ao serviço, enfrentando trajetos longos e desgastantes diariamente.
A proposta também prevê que o tempo de deslocamento extraordinário causado pelas dificuldades geográficas possa receber regulamentação específica por meio de lei complementar ou negociação coletiva. No entanto, o texto estabelece limites para impedir prejuízos ao trabalhador, como redução salarial indireta, ampliação excessiva da jornada ou supressão de períodos mínimos de descanso.
Amom argumenta que a redução da carga horária semanal só terá impacto real na qualidade de vida se considerar também o tempo gasto no deslocamento e as condições enfrentadas pelos trabalhadores fora dos grandes centros urbanos.
O debate sobre o fim da escala 6×1 mobiliza sindicatos, empresas, parlamentares e especialistas em todo o país. Atualmente, grande parte dos trabalhadores brasileiros cumpre jornadas de até 44 horas semanais, muitas vezes com apenas um dia de descanso.
A emenda do parlamentar amazonense amplia a discussão ao inserir no centro do debate questões como desigualdade regional, saúde do trabalhador, desgaste físico e direito à convivência familiar.
A Comissão Especial da Câmara responsável por discutir a proposta pretende votar o relatório final no próximo dia 27 de maio. A expectativa do governo federal é concluir a tramitação da matéria ainda neste semestre no Congresso Nacional.
