A Justiça do Amazonas determinou a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 007/2025 da Prefeitura de Manacapuru após o Ministério Público do Amazonas (MPAM) apontar indícios de sobrepreço superior a R$ 1 milhão na compra de equipamentos e suprimentos de informática.
A decisão liminar atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPAM, que identificou possíveis irregularidades no processo licitatório da gestão da prefeita Valciléia Maciel (MDB). Entre os problemas apontados estão valores acima do mercado, falhas na pesquisa de preços e inconsistências no Estudo Técnico Preliminar (ETP).
Segundo o promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, responsável pelo caso, produtos como nobreaks e monitores apresentavam preços considerados muito superiores aos praticados no comércio local.
A investigação do Ministério Público contou com relatórios técnicos e inspeções presenciais realizadas em estabelecimentos comerciais de Manacapuru para comparar os valores reais de mercado com os preços previstos na licitação.
De acordo com a ação, o estudo técnico preliminar utilizado pela prefeitura foi considerado genérico e sem fundamentação suficiente para justificar os custos estimados no pregão.
O MPAM também destacou que chegou a recomendar administrativamente a suspensão e anulação do processo licitatório antes de recorrer à Justiça, mas não houve resposta considerada satisfatória pela gestão municipal.
“Foi possível notar possível sobrepreço nos itens da licitação em mais de R$ 1 milhão. Mesmo após o envio de recomendação à prefeitura para suspender e anular a licitação, não houve alternativa senão apresentar demanda judicial para salvaguardar o erário público”, afirmou o promotor Vinícius Ribeiro de Souza.
Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata do pregão, além da paralisação de eventuais contratos administrativos e pagamentos relacionados às empresas vencedoras da disputa.
A Prefeitura de Manacapuru também terá prazo de cinco dias para apresentar cópias de contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento vinculados ao procedimento licitatório.
O descumprimento das determinações judiciais poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil.
O caso amplia a pressão sobre a gestão municipal em meio às investigações envolvendo contratos públicos e reforça a atuação do Ministério Público no acompanhamento de processos licitatórios considerados estratégicos para os cofres públicos.
Até o momento, a Prefeitura de Manacapuru não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial.
