A Defensoria Pública do Estado do Amazonas lançou nesta sexta-feira (15) uma plataforma digital gratuita para auxiliar moradores de Manaus na contestação de cobranças consideradas abusivas do IPTU. A iniciativa foi apresentada durante uma ação do projeto “Defensoria Tá na Área”, no Residencial Viver Melhor 3, na Zona Norte da capital, onde mais de 200 pessoas receberam orientação e assistência jurídica.
A nova ferramenta online foi criada para facilitar o envio de denúncias e pedidos de revisão do imposto predial, principalmente em casos envolvendo aumentos considerados indevidos ou cobranças direcionadas a famílias que possuem direito à isenção.
Segundo a Defensoria, a plataforma busca ampliar o acesso da população à Justiça e agilizar o atendimento de moradores afetados pelos reajustes do IPTU registrados nos últimos anos em Manaus.
O defensor público-geral Rafael Barbosa afirmou que a atuação da instituição tem priorizado a aproximação com comunidades e lideranças locais para identificar demandas urgentes da população.
“O ‘Defensoria Tá na Área’ leva atendimento para perto das pessoas e permite construir soluções práticas para problemas enfrentados diariamente pelos moradores”, destacou.
Durante a ação, defensores públicos também orientaram moradores sobre os documentos necessários para solicitar revisão ou contestação do imposto, além de esclarecer dúvidas sobre isenção tributária.
O defensor Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos, afirmou que a instituição já possui ações coletivas questionando aumentos do IPTU na capital amazonense e decidiu ampliar os mecanismos de atendimento diante da quantidade de reclamações recebidas.
“Estamos aprimorando o recebimento das denúncias para que a própria população consiga contestar cobranças abusivas de maneira mais simples”, explicou.
A iniciativa ganhou forte adesão dos moradores do Residencial Viver Melhor 3, onde vivem mais de duas mil pessoas. Muitos relataram dificuldades para compreender as cobranças e preocupação com o impacto financeiro do imposto no orçamento familiar.
A aposentada Maria da Conceição Vieira, de 68 anos, contou que ficou desesperada após receber notificação informando a cobrança do IPTU mesmo morando em imóvel contemplado pelo programa Minha Casa, Minha Vida, situação que pode garantir isenção tributária.
“Recebo só minha aposentadoria e não tenho condições de pagar esses valores”, relatou.
A líder comunitária Kenny Souza afirmou que a presença da Defensoria dentro da comunidade fortalece o sentimento de segurança jurídica entre os moradores.
“Tem muita gente que nem sabia que tinha direito à isenção ou à revisão do imposto”, disse.
A atuação da DPE-AM ocorre no contexto do Grupo de Trabalho IPTU, criado para acompanhar os aumentos do imposto em Manaus. Em 2023, a instituição ajuizou uma ação civil pública questionando reajustes nos carnês sem aprovação de lei municipal específica, o que, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), seria necessário.
Para solicitar atendimento na plataforma, os moradores devem apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, carnê ou notificação do IPTU, Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI), além de comprovantes de pagamento e fotos do imóvel quando necessário.
